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Os serviços públicos, a fim de justificarem a cobrança da...
Os serviços públicos, a fim de justificarem a cobrança da espécie tributária denominada taxa, de acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, consideram-se
A
utilizados potencialmente pelo contribuinte, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
B
utilizados potencialmente pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.
C
utilizados efetivamente pelo contribuinte, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
D
divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades pública.
E
específicos, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos usuários.