Questões de Concurso sobre Espécies Tributárias

Os impostos são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor).

O preço público é espécie tributária, de natureza compulsória e, consequentemente, regido por normas de direito público.

As taxas são tributos retributivos ou contraprestacionais, uma vez que são cobradas em decorrência do exercício do poder de polícia estatal ou prestação de serviço (ou a disposição) ao contribuinte.

As tarifas estão sujeitas a regime contratual, eminentemente de Direito Privado, não se sujeitando aos princípios tributários.

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

nacional, a União poderá instituir empréstimos compulsórios, no âmbito de sua competência tributária exclusiva, desde que o faça mediante lei complementar e com observância do princípio da anterioridade.

nacional, regional ou local, respectivamente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir empréstimos compulsório para atender às suas peculiaridades, mediante lei complementar, em razão da competência tributária suplementar que possuem, com observância do princípio da anterioridade.

local, os Estados, o Distrito Federal e os Município poderão instituir impostos extraordinários, por meio de lei ordinária, em razão da competência tributária concorrente que possuem e desde que observem o princípio da anterioridade.

nacional, regional ou local, qualquer dos entes federativos respectivos poderão instituir contribuições extraordinárias, mediante lei ordinária, em razão da competência tributária residual que possuem e que poderão ser exigidas no mesmo exercício financeiro em que forem instituídas.

regional, os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuições especiais, por lei ordinária, no âmbito da competência tributária privativa que possuem e com observância do princípio da anterioridade.

Contribuições de melhoria.

Caixa dois.

IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano.

Impostos.

Taxas.

ISS, ICMS, ITBI

ITCMD, ITBI, IMPOSTO SOBRE IMPORTACAO

IPTU, ICMS, IPI

IPTU, ITBI, IPI

não será necessária, e todo o valor arrecadado será da União Federal;

será necessária, e os Estados e o Distrito Federal terão direito a 50% da arrecadação;

será necessária, e os Municípios terão direito a 20% da arrecadação;

será necessária, e os Estados e o Distrito Federal terão direito a 20% da arrecadação;

será necessária, e os Municípios terão direito a 50% da arrecadação.

segurança.

coleta domiciliar de lixo.

iluminação.

limpeza.

assistência, combate e extinção de incêndios pelo Corpo de Bombeiros.

contribuição social

imposto

tarifa

taxa

Taxa.

Tarifa pública.

Imposto.

Contribuição especial.

Empréstimo compulsório.

A lei complementar não poderá estabelecer critérios especiais de tributação.

Competem aos Estados, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos estaduais.

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

os impostos sobre a importação; imposto sobre a exportação; imposto sobre a propriedade territorial rural.

o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre a propriedade territorial rural; imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

o imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Taxas.

Contribuições de melhoria.

Impostos.

Caixa dois.

a expedição de carnê de pagamento de tal tributo não pode ser remunerada por taxa;

a expedição de carnê de pagamento de tal tributo pode ser remunerada por taxa, em razão de configurar serviço público específico e divisível;

a expedição de carnê de pagamento de tal tributo pode ser remunerada por taxa, em razão de configurar exercício do poder de polícia;

o Município Alfa não detém competência tributária para instituir tal contribuição de melhoria;

o Município Alfa não pode instituir tal contribuição de melhoria referente a imóvel localizado em área rural.

é instituído por decreto do chefe do executivo conforme previsto na legislação do respectivo ente federado.

pode ser instituído em razão do exercício do poder de polícia, correspondendo à contraprestação pecuniária do serviço público prestado.

tem sua destinação não vinculada e os recursos dela oriundos podem ser utilizados para custeio em geral da administração pública.

pode ser instituído pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Certo

Errado

pentapartite.

tripartite.

bipartite.

quadripartite.

um imposto.

uma taxa.

um empréstimo compulsório.

uma tarifa.

uma contribuição.

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato, mas nunca a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, desregula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas independentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Considera-se poder de polícia atividade da administração privada que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Certo

Errado

Certo

Errado

laudêmio.

FGTS.

taxa de iluminação pública.

anuidade de conselho profissional.

tarifa de luz.