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Questões de Concurso sobre Espécies Tributárias
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O Tributo que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado é denominado:
A
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
B
Taxa de Valorização Retida na Fonte.
C
Imposto sobre Grandes Fortunas.
D
Contribuição de Melhoria.
E
Imposto de Renda.
O tributo que tem como um dos seus fatos geradores o exercício regular do poder de polícia é
A
o imposto.
B
a taxa.
C
a contribuição de melhoria.
D
a contribuição parafiscal.
E
o empréstimo compulsório.
A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
A
Os estados e municípios têm competência tributária para instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.
B
A taxa é tributo que pode ter como fato gerador a prestação de um serviço público específico e indivisível.
C
O empréstimo compulsório é tributo de arrecadação vinculada, instituído pela União apenas em casos de calamidade pública e guerra externa.
D
A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.
O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de
A
incidência de gratificações e outras vantagens do serviço público sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.
B
cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.
C
incidência do ISS sobre operações de locação de bens imóveis.
D
cobrança de taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento de lixos ou resíduos sólidos.
E
incidência de ICMS sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
De acordo com o entendimento majoritário do Supremo Tribunal de Justiça (STF), o qual segue a previsão constitucional, assinale a alternativa que corresponde aos tributos no Sistema Tributário Brasileiro:
A
Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
B
Impostos, empréstimos compulsórios, taxas, contribuição de melhoria e contribuições especiais.
C
Empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
D
Impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais.
De acordo com o Código Tributário, considere a definição:
“Taxa devida pela atividade municipal de fiscalização do cumprimento das normas disciplinadoras tendentes a diminuir, eliminar ou prevenir riscos e intervir sobre os problemas sanitários decorrentes de todas as atividades que interferem, direta ou indiretamente, na saúde da população, principalmente na produção e circulação de produtos, serviços e do meio ambiente”
O texto está relacionado à:
A
coleta de lixo.
B
fiscalização sanitária.
C
licença para localização.
D
licença para execução de obras.
E
fiscalização de funcionamento.
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Agente Fiscal de Tributos - 2022
Sobre as espécies tributárias, analise as afirmativas a seguir :
I. ___________ são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo.
II. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir _________, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
III. ___________ tem caráter contraprestacional e serve para ressarcir o Poder Público dos valores (ou parte deles) gastos com obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência que completa corretamente essas lacunas.
A
Impostos, taxas e Contribuição de melhoria.
B
Impostos, contribuições e Empréstimos compulsórios.
C
Contribuições de intervenção no domínio econômico, preços públicos e IPTU.
D
Contribuições sociais, preços públicos e Empréstimos compulsórios.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Sobre as definições de imposto, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Contribuição é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível.
( ) Contribuições parafiscais são tributos utilizados para financiar atividades públicas.
A
F – F – F – F.
B
F – V – F – V.
C
V – F – V – F.
D
V – V – V – V.
O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 5° prevê as seguintes espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. O CTN também evidencia que a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerado. Assinale a assertiva que apresenta um exemplo de fato gerador para a cobrança da taxa.
A
Serviço de coleta de lixo.
B
Construção de obra pública que acarretará em valorização de imóveis particulares.
C
Serviço de segurança pública.
D
Serviço de iluminação pública.
Sobre as taxas no sistema tributário brasileiro, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:
A
Por se tratar de espécie de tributo diverso de imposto, pode adotar base de cálculo do mesmo.
B
A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola a previsão constitucional acerca das taxas.
C
A orientação do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a Taxa de Iluminação Pública é inconstitucional, uma vez que seu fato gerador tem caráter inespecífico e divisível.
D
Como é um tributo vinculado a uma ação estatal em prol do contribuinte, a taxa pode ser calculada em função do capital da empresa.
E
As taxas podem ser instituídas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Sobre taxas, assinale a assertiva CORRETA:
A
Os serviços telefônicos, telegráficos e de distribuição de gás são remunerados mediante taxa por dano ao erário na hipótese de não utilização.
B
Os impostos não terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo facultado à administração tributária, especialmente, conferir efetividade a esses objetivos, bem como identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da Lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
C
Cabe à medida provisória instituir taxas municipais de cobrança de iluminação pública.
D
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
E
É constitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem em regiões rurais, cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.
No que se refere aos tributos do sistema brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
A
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, são tributos apenas os impostos, taxas e contribuição de melhoria, sendo os dois últimos de natureza vinculada.
B
Segundo o art. 5º do Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, sendo as taxas e contribuição de melhoria tributos de natureza vinculada.
C
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, são tributos apenas os impostos, taxas e contribuição de melhoria, sendo todos eles tributos de natureza vinculada.
D
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, são tributos os impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, sendo as taxas e contribuição de melhoria tributos de natureza vinculada.
E
Segundo o art. 5º do Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, sendo apenas as taxas tributos de natureza vinculada.
As espécies tributárias de competência dos municípios incluem
A
o ISSQN, o ITBI e o IPTU.
B
o IPI, o IPTU e o ITR.
C
o ICMS, o ITBI e o IPTU.
D
o ICMS, o ITCMD e o IPTU.
E
o ISSQN, o ITCMD e o IPTU.
Segundo a teoria pentapartida, são espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
C
Certo
E
Errado
Distingue-se dos demais tributos por uma peculiaridade: o dever de restituição ao contribuinte dos valores cobrados. Além disso, sua instituição é condicionada à edição de lei complementar, que exige maioria absoluta para sua aprovação no Congresso Nacional, e à ocorrência dos graves fatos previstos na própria Constituição. A instituição desse tipo de tributo somente é admitida para: (1) atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ou (2) no caso investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Deparando com tais circunstâncias, cabe ao legislador definir os fatos sobre os quais devem recair esses tributos. O texto acima se refere a qual das espécies de tributos:
A
Empréstimo compulsório.
B
Impostos.
C
Contribuições especiais.
D
Taxas.
E
Contribuições de melhoria.
Os impostos são uma espécie de tributo e, em relação a essa espécie tributária, fala-se que:
I. são tributos que não estão vinculados a uma prestação de serviço específica.
II. o imposto nada mais é do que a quantia em dinheiro legalmente exigida pelo poder público, a ser paga apenas por pessoa física, a fim de atender às despesas feitas em virtude do interesse comum, sem levar em conta vantagens de ordem pessoal ou particular.
III. o imposto direto é aquele em que a pessoa que paga (contribuinte de fato) é a mesma que faz o recolhimento aos cofres públicos (contribuinte de direito).
IV. o imposto progressivo é aquele cujo percentual do tributo aumenta de acordo com a capacidade econômica do contribuinte por meio de alíquotas diferenciadas.
É CORRETO afirmar que
A
todas as hipóteses são verdadeiras.
B
apenas as hipóteses I, II e III são verdadeiras.
C
apenas as hipóteses I, II e IV são falsas.
D
apenas as hipóteses I, III e IV são verdadeiras.
E
apenas as hipóteses I, II e III são falsas.
Ano:
2022
Assinale a alternativa que contém, respectivamente, um imposto federal, um estadual e um municipal:
A
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, imposto sobre transmissão de bens imóveis e imposto sobre serviços de qualquer natureza.
B
Imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre propriedade de veículos automotores e imposto sobre transmissão de bens imóveis.
C
Imposto de renda, imposto sobre transmissão causa mortis e doação e imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de comunicação e transporte interestadual e intermunicipal.
D
Imposto de importação, imposto sobre transmissão de bens imóveis e imposto sobre propriedade de veículos automotores.
E
Imposto de renda, imposto sobre propriedade de veículos automotores e imposto sobre a propriedade territorial rural.
De acordo com a legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA:
A
O art. 5º do Código Tributário Nacional não adota a teoria tripartite.
B
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
C
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
D
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
E
Apesar de previsão diversa no art. 5º do Código Tributário Nacional, são tributos, segundo o entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal, os impostos, as taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Ano:
2022
Analise as seguintes assertivas:
I-Os tributos podem ser divididos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
II-O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte e, por essa razão, se diz que o imposto é um tributo não vinculado.
III-As contribuições são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
IV-O empréstimo compulsório é o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Considerando os tributos e a sua classificação, é correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
III e IV, apenas.
Analise as afirmativas a seguir a respeito dos conceitos estabelecidos no código tributário nacional:
I - As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
II - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação específica, dependente de atividade estatal vinculada diretamente ao contribuinte.
III - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, decreto ou instrução normativa e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas
C
Somente a afirmativa III está correta.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
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