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De acordo com o Código Tributário, considere a definição:...
De acordo com o Código Tributário, considere a definição:
“Taxa devida pela atividade municipal de fiscalização do cumprimento das normas disciplinadoras tendentes a diminuir, eliminar ou prevenir riscos e intervir sobre os problemas sanitários decorrentes de todas as atividades que interferem, direta ou indiretamente, na saúde da população, principalmente na produção e circulação de produtos, serviços e do meio ambiente”
O texto está relacionado à:
A
coleta de lixo.
B
fiscalização sanitária.
C
licença para localização.
D
licença para execução de obras.
E
fiscalização de funcionamento.