Questões de Concurso sobre Espécies Tributárias

serviço militar obrigatório, taxas e impostos

impostos, taxas e contribuições de melhoria.

contribuições parafiscais, CIP, serviço militar obrigatório

taxas, empréstimo compulsório e concessão de incentivos

O ITBI incide sobre bens imóveis dados em garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

O ITBI pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

O ITBI pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.

O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Certo

Errado

Compete à União instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, que terão suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, desde que as operações e as prestações não se iniciem no exterior.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores, que poderão ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

o serviço de fornecimento de energia elétrica possui natureza jurídica de imposto.

o serviço de fornecimento de água possui natureza jurídica taxa.

o serviço de coleta de esgoto possui natureza jurídica de tarifa.

o pedágio possui natureza jurídica de taxa.

o serviço de iluminação pública possui natureza jurídica de taxa.

ele poderá adotar, no cálculo do valor de taxa, um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

ele pode instituir a taxa para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

a taxa a ser criada poderá ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

a taxa a ser criada pode ter por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

taxa.

tarifa.

imposto.

contribuição.

empréstimo.

A Constituição da República de 1988 reconhece apenas quatro tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

A União, os Estados e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

As taxas e contribuições de melhoria são tributos com fato gerador não vinculado, ou seja, independem de contraprestação estatal.

O empréstimo compulsório é um tributo de competência federal, estadual ou municipal que poderá ser utilizado em caso de despesas extraordinárias ou para investimento público urgente.

Taxa.

Imposto.

Contribuição social.

Contribuição de melhoria.

Contribuição sobre a Importação de Domínios Econômicos.

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

Cadastro Internacional de Devedores Estrangeiros.

Cadastro Informativo sobre Declarações Estrangeiras.

Cabe à lei ordinária fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide também sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Medida provisória poderá excluir da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza as exportações de serviços para o exterior.

Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será fato gerador de preço público, e não de taxa.

É constitucional a cobrança de taxa de matrícula em universidade pública.

A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

Será remunerada por taxa a prestação compulsória do serviço de iluminação pública.

sendo o ITR um tributo instituído pelo Estado, o auxílio deve ser prestado pela própria força pública estadual;

sendo o auditor fiscal da Receita Federal uma autoridade federal, o auxílio deve ser prestado pela força pública federal, e não pela estadual;

sendo o ITR fiscalizado e arrecadado pelo Município, por convênio com a União, o auxílio deve ser prestado pela força pública municipal, e não pela estadual;

ainda que o ITR não seja tributo estadual, o auxílio deve ser prestado pela força pública de qualquer ente federado;

por não se configurar fato definido em lei como crime ou contravenção, não cabe auxílio a ser prestado pelas forças públicas.

A Taxa de Coleta de Resíduos tem como contribuinte exclusivamente o proprietário do imóvel que se utilize, efetiva ou potencialmente, do serviço público municipal de coleta, transporte e destinação final dos resíduos.

É solidariamente responsável pela Taxa de Fiscalização de Trânsito em Eventos a pessoa física ou jurídica que promover o evento que requer o disciplinamento e ordenamento do trânsito urbano e o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título dos bens utilizados na promoção do evento.

O lançamento da Taxa de Fiscalização para Utilização dos Meios de Publicidade dar-se-á apenas por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.

A Taxa de Fiscalização de Obras, Remanejamento e Parcelamento tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia sobre o disciplinamento e ordenamento do uso, aproveitamento, remanejamento e parcelamento do solo do Município, considerando-se como ocorrido o fato gerador da taxa em 1º de janeiro de cada exercício civil.

A incidência e o lançamento das taxas em razão do poder de polícia municipal não produzem efeitos licenciatórios, mas dependem da existência de estabelecimento fixo.

A natureza jurídica específica do tributo é indeterminada, porém é relevante qualificá-la. (Art. 4º)

Somente contribuição de melhoria que é considerada como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Art. 3º)

A competência tributária é delegável em todos os âmbitos. (Art. 7º)

Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. (Art. 5º)

IE.

ISS.

IOF.

ICMS.

ITBI.

1%

2%

3%

5%

Nenhuma das alternativas anteriores está correta

reside o tomador do serviço.

está localizada a sede da entidade.

é realizada pela entidade a cobrança pelo serviço.

está localizado o escritório de representação da entidade.

é desenvolvida pelo contribuinte a atividade de prestação do serviço.

local de estabelecimento do tomador do serviço.

local de domicílio do prestador do serviço.

local de estabelecimento de execução do serviço.

local de estabelecimento do prestador do serviço.