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Com relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de competência municip...
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auditor de Controle Interno - 2021
Com relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de competência municipal, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o texto da Constituição Federal:
A
O ITBI incide sobre bens imóveis dados em garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
B
O ITBI pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
C
O ITBI pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
D
O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.