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De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, um serviço é considerado prestado e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido no local do estabelecimento prestador.
O estabelecimento prestador é o local que configura unidade econômica ou profissional em que
reside o tomador do serviço.
está localizada a sede da entidade.
é realizada pela entidade a cobrança pelo serviço.
está localizado o escritório de representação da entidade.
é desenvolvida pelo contribuinte a atividade de prestação do serviço.