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O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que...
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Q2427364
Teclas de Atalhos
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O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de
A
incidência de gratificações e outras vantagens do serviço público sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.
B
cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.
C
incidência do ISS sobre operações de locação de bens imóveis.
D
cobrança de taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento de lixos ou resíduos sólidos.
E
incidência de ICMS sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.