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O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 5° prevê as...
O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 5° prevê as seguintes espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. O CTN também evidencia que a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerado. Assinale a assertiva que apresenta um exemplo de fato gerador para a cobrança da taxa.
A
Serviço de coleta de lixo.
B
Construção de obra pública que acarretará em valorização de imóveis particulares.
C
Serviço de segurança pública.
D
Serviço de iluminação pública.