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De acordo com a legislação tributária, assinale a...
De acordo com a legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA:
A
O art. 5º do Código Tributário Nacional não adota a teoria tripartite.
B
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
C
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
D
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
E
Apesar de previsão diversa no art. 5º do Código Tributário Nacional, são tributos, segundo o entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal, os impostos, as taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.