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Sobre as taxas no sistema tributário brasileiro, analise as...
Sobre as taxas no sistema tributário brasileiro, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:
A
Por se tratar de espécie de tributo diverso de imposto, pode adotar base de cálculo do mesmo.
B
A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola a previsão constitucional acerca das taxas.
C
A orientação do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a Taxa de Iluminação Pública é inconstitucional, uma vez que seu fato gerador tem caráter inespecífico e divisível.
D
Como é um tributo vinculado a uma ação estatal em prol do contribuinte, a taxa pode ser calculada em função do capital da empresa.
E
As taxas podem ser instituídas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.