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No que tange às tarifas, ou preços públicos, é correto...
No que tange às tarifas, ou preços públicos, é correto afirmar que
A
o fundamento de cobrança das tarifas confunde-se com o das taxas de prestação de serviços.
B
a tarifa decorre de uma relação contratual, revestida de natureza jurídica de Direito Privado.
C
a compulsoriedade de cobrança é uma de suas principais características, e sua inadimplência ocasiona a inscrição em dívida ativa tributária.
D
decorrem de Lei e estão enquadradas na definição legal de tributo.