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Considerando o sistema tributário brasileiro e as espécies...
Considerando o sistema tributário brasileiro e as espécies tributárias previstas na Constituição Federal, um Município pretende ampliar suas receitas para financiar políticas públicas locais. Para tanto, sua equipe técnica analisa a possibilidade de instituição ou cobrança de diferentes espécies tributárias. À luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
O Município pode instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de contribuições sociais destinadas ao financiamento da segurança social, desde que demonstrada a existência de interesse público local.
B
A contribuição de melhoria pode ser instituída pelo Município diante da realização de qualquer obra pública que produza benefícios coletivos, sendo suficiente a execução da obra para caracterizar o fato gerador da exação.
C
Os impostos municipais possuem natureza vinculada, pois sua arrecadação deve guardar correspondência com determinada atividade estatal relacionada ao contribuinte.
D
O empréstimo compulsório integra a competência tributária municipal quando houver necessidade de financiamento de investimentos públicos de caráter urgente e relevante para o Município.
E
As taxas municipais podem ter como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível ou o exercício regular do poder de polícia, sendo sua cobrança vinculada à atuação estatal que constitui seu pressuposto.