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Constituem espécie de tributo:
Constituem espécie de tributo:
A
as multas, que têm por fato gerador a mora no recolhimento de prestações devidas ao erário.
B
os impostos, que têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
C
as taxas, que têm por fato gerador o exercido do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos divisíveis ou indivisíveis.
D
as tarifas, que têm por fato gerador a utilização efetiva de serviços públicos caracterizados pela facultatividade.
E
as contribuições de melhoria, que têm por fato gerador a utilização efetiva ou potencial de aparelhos públicos.