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Questões de Concurso sobre Impostos Federais
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O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é constituído do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do:
A
Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
B
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
C
Imposto sobre Importação.
D
Imposto sobre Produtos Industrializados.
E
Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A União pode, em caso de guerra externa (ou sua iminência), instituir empréstimos compulsórios.
( ) Os Estados e DF podem, em caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo, instituir empréstimos compulsórios.
( ) Os Municípios podem, em caso de calamidade pública que exija auxílio municipal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis, instituir empréstimos compulsórios.
A sequência está correta em
A
V, F, F.
B
F, V, F.
C
V, V, F.
D
F, F, V.
E
V, V, V.
É competência da União, respeitado as previsões constitucionais, instituir impostos, EXCETO sobre.
A
Importação de produtos estrangeiros.
B
Renda e proventos de qualquer natureza.
C
Propriedade territorial rural.
D
Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
E
Produtos industrializados.
Assinale a alternativa que evidencia apenas impostos que cabe a União instituir.
A
Importação de produtos estrangeiros; produtos industrializados; grandes fortunas.
B
operações d e crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis; importação de produtos estrangeiros.
C
exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; propriedade de veículos automotores; propriedade territorial rural.
D
renda e proventos de qualquer natureza; transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
A Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito tributários aplicáveis à União, Estados e Municípios, prevê entre outros o fato gerador e o imposto de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. Assinale a alternativa que corresponde, segundo o Art. 64, a uma base de cálculo do referido imposto.
A
O contribuinte do imposto é o prestador do serviço
B
Quando a alíquota é específica, a unidade de medida adotada pela Lei Tributária
C
Quanto às operações de seguro, o montante do prêmio
D
Quando a alíquota é variável conforme a unidade de medida adotada pela Lei Tributária
E
a base de cálculo do imposto é o preço do serviço
assinale a alternativa incorreta.
A
Os estados e o Distrito Federal são partes ilegítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores.
B
A extinção das ações de pequeno valor é faculdade da Administração Federal, vedada a atuação judicial de ofício.
C
A Câmara Municipal não tem legitimidade para propor ação com objetivo de questionar suposta retenção irregular de valores do Fundo de Participação dos Municípios.
D
São inconstitucionais normas que estabelecessem vinculação de parcelas de receitas tributárias a órgãos, fundos ou despesas.
O município, na forma da lei, optou por fiscalizar e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União. É correto afirmar que
A
apenas 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação será do município.
B
poderá o município reduzir as alíquotas do referido tributo para estimular as pequenas propriedades rurais.
C
caberá ao município a totalidade dos valores arrecadados.
D
poderá o município estabelecer, por lei municipal, hipóteses de isenção.
E
o município poderá deixar de cobrar o tributo incidente sobre as pequenas glebas rurais, mesmo que o proprietário que possua outro imóvel, também considerado pequena gleba.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2019
Gabriel estava em grande dilema após receber o pedido de cotação de uma empresa estrangeira para iniciar a exportação dos produtos da empresa brasileira em que trabalha. Por desconhecer o ramo de exportação, Gabriel não sabia quais seriam os tributos devidos e resolveu consultar no Código Tributário Nacional. Após a consulta, Gabriel descobriu que há um imposto sobre a exportação, de competência da União, e que tem como fato gerador:
A
A confirmação de cotação de produtos nacionais ou nacionalizados para empresa no estrangeiro.
B
A efetiva entrega de produtos nacionais ou nacionalizados no estrangeiro.
C
A confirmação do pedido de compra de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para venda no estrangeiro.
D
A saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o estrangeiro.
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não representa uma das hipóteses de incidência do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).
A
Usufruto sobre imóvel em área de expansão urbana.
B
Domínio útil de imóvel localizado em zona rural.
C
Propriedade de imóvel localizado fora da zona urbana.
D
Posse a qualquer título de imóvel localizado em zona rural.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal da Fazenda - 2019
É um imposto previsto da Constituição, mas não regulamento pela Lei:
A
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.
B
IR - Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza.
C
IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas.
D
IGE - Imposto sobre Grandes Empreendimentos.
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, analisar a sentença abaixo:
A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis (1ª parte). A incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção (2ª parte). Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 3ª parte.
C
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
D
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
E
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
De acordo com o Código Tributário Nacional, sobre o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar:
A
É seletivo em função da essencialidade dos produtos.
B
O contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
C
Tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física.
D
Imposto de competência Estadual.
E
Tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos e de proventos de qualquer natureza.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
São impostos de competência do município, exceto:
A
Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI);
B
Imposto Territorial Rural (ITR);
C
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
D
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Tem como um dos fatos geradores o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira sobre produtos industrializados:
A
O Imposto Aduaneiro sobre Produtos Industrializados.
B
O Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
C
O Imposto sobre Produtos Industrializados.
D
O Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
No que tange aos Impostos sobre a Importação, previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:
A
O contribuinte do imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar.
B
A base de cálculo é o preço da avaliação técnica anterior quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão.
C
O contribuinte do imposto é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
D
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A base de cálculo do imposto é: quanto às operações de __________, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros; quanto às operações de __________, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição; quanto às operações de __________, o montante do prêmio.
A
câmbio - seguro - crédito
B
crédito - câmbio - seguro
C
seguro - crédito - câmbio
D
câmbio - crédito - seguro
E
crédito - seguro - câmbio
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
O Município Y optou por promover a fiscalização e cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) que recai sobre propriedades rurais situadas aos arredores de sua zona urbana. Referida responsabilidade foi assumida na forma da lei e desde que não implicasse em redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. Em decorrência disso, no que se refere ao produto desse imposto – que é da União – sobre as propriedades rurais, o Município pretende receber 100% (cem por cento) do montante arrecadado, em relação aos imóveis nele localizados.
Sobre a fiscalização e a efetiva cobrança do ITR pelo Município Y, consoante entendimento da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Tanto a fiscalização quanto a cobrança do imposto por parte do Município são constitucionalmente admitidas, e o percentual de recebimento pretendido pelo Município está integralmente de acordo com a Constituição Federal.
B
A fiscalização e a cobrança do imposto por parte do Município apenas são constitucionalmente admitidas se as propriedades estiverem enquadradas como pequenas glebas rurais exploradas por proprietário que não possua outro imóvel.
C
Tanto a fiscalização quanto a cobrança do imposto por parte do Município são constitucionalmente admitidas, mas há incorreção no percentual de recebimento pretendido pelo Município que, conforme a Constituição Federal, deve ser de 25 (vinte e cinco) por cento do produto do imposto, destinando-se o remanescente para a União.
D
Tanto a fiscalização quanto a cobrança do imposto por parte do Município são constitucionalmente admitidas, mas há incorreção no percentual de recebimento pretendido pelo Município que, conforme a Constituição Federal, deverá ser de 50 (cinquenta) por cento do produto do imposto, destinando-se a outra metade para a União.
E
A fiscalização e a cobrança do ITR por parte do Município não são constitucionalmente admitidas, pelo fato de se tratar de imposto de competência da União.
Acerca da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), assinale a alternativa correta.
A
Para transmissão da DIRF das pessoas jurídicas, relativa a fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário de 2009, não é mais necessária assinatura digital mediante certificado digital válido
B
Associações e organizações sindicais de empregados e empregadores ficam desobrigados de apresentar a DIRF
C
Empresas tributadas pelo Simples Nacional não precisam realizar a DIRF
D
A DIRF é uma obrigação tributária devida por todas as pessoas jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
A respeito da competência tributária prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
A
Os Estados poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
B
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
C
Os Estados poderão instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
D
A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos residuais, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal de 1988.
E
Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Segundo a Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobre, EXCETO:
A
Importação de produtos estrangeiros.
B
Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
C
Propriedade predial e territorial urbana.
D
Produtos industrializados.
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