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Q2506853

Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)

Banca: GS ASSESSORIA E CONSULTORIA - GS

Prova: GS - Prefeitura de Abelardo Luz - Advogado do CREAS - 2020

É competência da União, respeitado as previsões constitucionais, instituir impostos, EXCETO sobre.

A

Importação de produtos estrangeiros.

B

Renda e proventos de qualquer natureza.

C

Propriedade territorial rural.

D

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

E

Produtos industrializados.

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