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O município, na forma da lei, optou por fiscalizar e cobrar...
O município, na forma da lei, optou por fiscalizar e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União. É correto afirmar que
A
apenas 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação será do município.
B
poderá o município reduzir as alíquotas do referido tributo para estimular as pequenas propriedades rurais.
C
caberá ao município a totalidade dos valores arrecadados.
D
poderá o município estabelecer, por lei municipal, hipóteses de isenção.
E
o município poderá deixar de cobrar o tributo incidente sobre as pequenas glebas rurais, mesmo que o proprietário que possua outro imóvel, também considerado pequena gleba.