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O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é constituído do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do:
Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Imposto sobre Importação.
Imposto sobre Produtos Industrializados.
Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.