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Questões de Concurso sobre Impostos Federais
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Assinale a alternativa que indica corretamente um tributo de competência da União.
A
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)
B
Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD)
C
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
D
Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR)
E
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
Assinalar a alternativa com o nome do imposto que é cobrado todos os anos no Brasil sobre o que cada cidadão ganha.
A
Imposto de ganhos.
B
Imposto sobre Operações Financeiras.
C
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
D
Imposto sobre a Renda.
Uma sociedade empresária fabrica sapatos no Brasil e os vende para o Canadá. Os sapatos são enviados de navio, de modo que chegam no Canadá em cerca de 20 dias.
O imposto sobre a exportação, de competência da União, das vendas realizadas ao país estrangeiro tem como fato gerador
A
a formalização das vendas.
B
a chegada dos sapatos no país de destino.
C
a saída dos sapatos do território nacional.
D
o recebimento do dinheiro relacionado às vendas.
E
a conversão da moeda estrangeira recebida em Reais.
De acordo com o artigo 153 da Constituição Federal (CF), compete à União instituir os impostos
A
II, IE, IPI, IPVA.
B
II, IE, IPI, IOF.
C
Grandes Fortuna, IOF, IPTU, IPVA.
D
ITCMD, II, IPTU, IPVA.
Não compete à União instituir impostos sobre
A
renda e proventos de qualquer natureza.
B
propriedade de veículos automotores.
C
importação de produtos estrangeiros.
D
grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
E
propriedade territorial rural.
A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições da Constituição Federal do Brasil, a União possui competências exclusivas para instituir determinados tipos de impostos que visam regular a economia, promover a justiça fiscal e atender às necessidades de financiamento do Estado. Entre as opções abaixo, qual indica corretamente sobre quais objetos a União pode instituir impostos, conforme especificado na Constituição?
A
Grandes fortunas, conforme estabelecido e regulamentado por Lei Complementar, para assegurar a adequada e eficiente tributação de patrimônios elevados.
B
Grandes fortunas, conforme definido e regulamentado por Lei Ordinária, como mecanismo de redistribuição de renda.
C
Serviços de qualquer natureza, excetuando-se apenas aqueles que são tributados pelos estados, para evitar a bitributação e respeitar a competência tributária compartilhada.
D
Transmissão causa mortis e doação, abrangendo transmissões de quaisquer bens ou direitos.
Ano:
2024
No tocante aos impostos da União, assinale a alternativa correta:
A
Compete à União instituir impostos sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.
B
O imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente incidirá sobre as exportações e sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações.
C
O imposto de produtos industrializados será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
D
O imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente não poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.
E
O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da regressividade, na forma da lei.
Sobre a retenção de tributos federais, é correto afirmar que
A
será efetuada sobre qualquer forma de pagamento, excetuando, apenas, os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
B
deverá incidir sobre o valor constante da nota fiscal em caso de pagamentos com acréscimos de juros e multas por atraso no pagamento.
C
não haverá retenção de tributos nos pagamentos efetuados a órgãos da administração pública direta do Governo Federal, Estadual ou Municipal.
D
se trata de uma obrigatoriedade tributária aplicada somente aos órgãos e entidades integrantes da administração pública.
Em relação à competência da União para instituir impostos, assinale a alternativa que apresenta um imposto que ela pode instituir.
A
serviços de qualquer natureza
B
propriedade de veículos automotores
C
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
D
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
E
renda e proventos de qualquer natureza
Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União instituir impostos sobre
A
propriedade de veículos automotores.
B
propriedade territorial rural.
C
operações relativas a valores mobiliários.
D
importação de produtos estrangeiros.
E
operações de crédito, câmbio e seguro.
São Tributos Federais Administrados pela Receita Federal do Brasil, exceto:
A
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
B
IRPF (Imposto sobre a renda das pessoas físicas)
C
IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas)
D
IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte)
E
IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários)
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2023
Sobre os impostos federais, é CORRETO afirmar que:
A
O imposto sobre produto industrializado (IPI) não permite a compensação do que for devido em cada operação com o montante que for cobrado nas operações anteriores.
B
O Imposto de Renda (IR) é um tributo com finalidade marcantemente fiscal, incidindo somente sobre a renda.
C
O imposto sobre a exportação (IE), tem como fato gerador do tributo, a data do registro da exportação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
D
O imposto sobre a importação (II) tem por objetivo carrear recursos para os cofres públicos federais e servem como mecanismo de controle sobre as importações.
O Brasil está entre os países que mais cobram tributos e impostos de sua população. Para termos uma ideia, algo em torno de 38% da economia nacional é destinado ao pagamento de impostos. Além disso, a tributação no Brasil é complexa e burocrática. O extenso número de taxas e impostos cria dificuldades para que as obrigações com os impostos sejam cumpridas corretamente. Sobre os impostos de competência da União, analise os itens a seguir:
I. IPI.
II. Impostos sobre Grandes Fortunas.
III. ITR.
IV. ITBI.
São impostos de competência da União:
A
Somente I e II.
B
Somente II.
C
Somente I, II e III.
D
Somente IV.
E
Somente I e III.
o artigo 15º, do Código Tributário Nacional, em Parágrafo único, a lei fixa obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate, observando, no que for aplicável, o disposto nesta Lei.
Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
A
Quando o país estiver endividado.
B
Para a manutenção dos objetivos Institucionais.
C
Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançar, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
D
Guerra externa ou sua iminência; Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Brasil está entre os países com maior taxa tributária do mundo, sendo que 38% (trinta e oito por cento) da economia nacional está destinada ao pagamento de impostos. Ao todo, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes que pode ser acessada no site do Portal Tributário. Essa lista inclui impostos, taxas e contribuições diversas.
Sobre os impostos Federais, Estaduais e Municipais, analise os itens a seguir:
I. Impostos Federais – São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.
II. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.
III. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
Está(ão) CORRETO(S):
A
II, III, apenas.
B
I, apenas.
C
I, III, apenas.
D
I, II, apenas.
E
I, II, III.
Sobre o sistema tributário nacional, previsto na Carta Magna:
1. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
2. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
3. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos a templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias do bem imóvel.
4. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
5. A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
1, 2, 3, 4 e 5.
B
1, 2, 3 e 5 apenas.
C
1, 2, 4 e 5 apenas.
D
2, 3, 4 e 5 apenas.
E
1, 2, 3 e 4 apenas.
A União pode instituir impostos sobre
A
patrimônio de Municípios.
B
papéis destinados à impressão de periódicos.
C
templos de seitas e de religiões de matriz africana.
D
partidos políticos.
E
propriedade territorial rural.
No sistema tributário nacional, são considerados impostos federais, isto é, arrecadados pela União, os impostos sobre
A
produtos industrializados; propriedade de veículos automotores; serviços.
B
produtos industrializados; serviços; operações de crédito.
C
propriedade predial e territorial urbana; serviços; operações de crédito.
D
produtos industrializados; propriedade territorial rural; operações de crédito.
E
serviços; propriedade predial e territorial urbana; propriedade de veículos automotores.
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