São Tributos Federais Administrados pela Receita Federal do Brasil, exceto:

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

IRPF (Imposto sobre a renda das pessoas físicas)

IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas)

IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte)

IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários)