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De acordo com as disposições da Constituição Federal do...
De acordo com as disposições da Constituição Federal do Brasil, a União possui competências exclusivas para instituir determinados tipos de impostos que visam regular a economia, promover a justiça fiscal e atender às necessidades de financiamento do Estado. Entre as opções abaixo, qual indica corretamente sobre quais objetos a União pode instituir impostos, conforme especificado na Constituição?
A
Grandes fortunas, conforme estabelecido e regulamentado por Lei Complementar, para assegurar a adequada e eficiente tributação de patrimônios elevados.
B
Grandes fortunas, conforme definido e regulamentado por Lei Ordinária, como mecanismo de redistribuição de renda.
C
Serviços de qualquer natureza, excetuando-se apenas aqueles que são tributados pelos estados, para evitar a bitributação e respeitar a competência tributária compartilhada.
D
Transmissão causa mortis e doação, abrangendo transmissões de quaisquer bens ou direitos.