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Questões de Concurso sobre Impostos Federais
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A Constituição da República veda que a FUNCAP seja sujeito passivo de taxa municipal referente a serviço de recolhimento de lixo urbano.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos Territórios Federais:
A
Compete aos territórios à competência para tributar os impostos estaduais e cumulativamente os regionais, se o território não for dividido em regiões.
B
Compete à União, tributar os impostos estaduais e cumulativamente os dos municípios, se o território não for assim dividido.
C
Compete à União, incondicionalmente, tributar os impostos estaduais e cumulativamente os dos municípios, de acordo com o Princípio da Incondicionalidade.
D
Compete aos territórios à competência para tributar os impostos estaduais e aos Municípios, os municipais, se o território for dividido em municípios.
Diz-se que um imposto sobre a renda é
A
progressivo, quando se retira uma proporção decrescente da renda do contribuinte à medida que a renda deste aumenta.
B
regressivo, quando se retira uma porção crescente da renda do contribuinte, à medida que sua renda aumenta.
C
proporcional, quando se retira uma proporção constante da renda do contribuinte, independentemente da renda que este aufere.
D
regressivo, quando se retira uma porção decrescente da renda do contribuinte, à medida que sua renda decresce.
E
proporcional, quando a alíquota cresce proporcionalmente com o nível de renda do contribuinte.
É correto afirmar que:
A
somente a União dispõe de competência para instituir impostos extraordinários no caso de guerra externa, contribuição de intervenção no domínio econômico e empréstimos compulsórios.
B
objetivando evitar guerra fiscal entre a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, a Constituição Federal cuidou de dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, não deixando margem para norma infraconstitucional regular o tema
C
os Estados-membros e o Distrito Federal não podem instituir imposto sobre doação de bens ou direitos, porquanto a matéria é objeto de tributação pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
D
o imposto sobre grandes fortunas, de competência da União, pode ser instituído nos termos de lei ordinária, a exemplo do que ocorre, em regra, com os demais impostos
E
é vedado ao Poder Executivo Federal aumentar, por meio de alteração de alíquotas, imposto sobre operações relativas a valores mobiliários
Ano:
2002
A Cia Alvorada importou dos Estados Unidos um maquinário para sua fábrica com um prazo de pagamento de 30 dias. A Cia utilizou-se de um despachante aduaneiro para agilizar o processo. A combinação de gastos ocorridos nesta transação que pode compor o valor de custo pelo qual este bem será registrado no Ativo Fixo da Cia Alvorada é:
A
ICMS, honorários do despachante aduaneiro, IPI;
B
fretes rodoviários, ICMS, seguro;
C
IPI, variação cambial passiva da fatura em US$ do fornecedor estrangeiro, imposto de importação;
D
taxas portuárias, ICMS, seguro;
E
imposto de importação, taxas portuárias, honorários do despachante aduaneiro.
Uma das mudanças importantes na estrutura tributária brasileira, ocorrida após 1988, foi a transferência do imposto sobre a propriedade territorial rural (IRT) para os estados, permitindo assim uma maior eficiência arrecadatória e viabilizando a política fundiária.
C
Certo
E
Errado
A competência de instituição de imposto de exportação de produto agrícola produzido na cidade de Maceió é do estado de Alagoas.
C
Certo
E
Errado
Em caso de calamidade pública, os estados podem instituir empréstimos compulsórios, desde que por lei complementar.
C
Certo
E
Errado
Em um processo de cisão parcial de empresa brasileira, havendo a existência de prejuízo, o tratamento fiscal conseqüente dado para o cálculo do Imposto sobre a Renda é:
A
classificar o valor do prejuízo contábil cindido nas duas empresas como deságio.
B
o aproveitamento do valor do prejuízo contábil no cálculo do IR das empresas.
C
a dedutibilidade do prejuízo contábil no cálculo do IR nas duas empresas.
D
o abatimento total do prejuízo do valor bruto da negociação.
E
compensação do prejuízo fiscal remanescente na parte não vertida.
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