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Em caso de calamidade pública, os estados podem instituir...

1
Q219694
Direito Tributário Impostos Federais
Teclas de Atalhos
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Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Dir. Tributário e Financeiro Público - 2002

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens abaixo.

Em caso de calamidade pública, os estados podem instituir empréstimos compulsórios, desde que por lei complementar.

C
Certo
E
Errado
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