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Quanto aos Territórios Federais:

Quanto aos Territórios Federais:


A

Compete aos territórios à competência para tributar os impostos estaduais e cumulativamente os regionais, se o território não for dividido em regiões.


B

Compete à União, tributar os impostos estaduais e cumulativamente os dos municípios, se o território não for assim dividido.


C

Compete à União, incondicionalmente, tributar os impostos estaduais e cumulativamente os dos municípios, de acordo com o Princípio da Incondicionalidade.


D

Compete aos territórios à competência para tributar os impostos estaduais e aos Municípios, os municipais, se o território for dividido em municípios.