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A Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito...
A Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito tributários aplicáveis à União, Estados e Municípios, prevê entre outros o fato gerador e o imposto de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. Assinale a alternativa que corresponde, segundo o Art. 64, a uma base de cálculo do referido imposto.
A
O contribuinte do imposto é o prestador do serviço
B
Quando a alíquota é específica, a unidade de medida adotada pela Lei Tributária
C
Quanto às operações de seguro, o montante do prêmio
D
Quando a alíquota é variável conforme a unidade de medida adotada pela Lei Tributária
E
a base de cálculo do imposto é o preço do serviço