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Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos em sua competência, mesmo que sejam cumulativos e tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de outros impostos discriminados na Constituição.
B
Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
C
Somente a União e os Estados podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia.
D
As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos, não havendo de se falar em bitributação neste caso.
E
Os Estados, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para subsidiar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse regional.