Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, foi atribuída à União a competência ...
De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, foi atribuída à União a competência para instituir um imposto incidente sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Acerca desse novo imposto criado pela referida emenda, é correto afirmar que
A
não será incluído na base de cálculo do imposto sobre bens e serviços e da contribuição sobre bens e serviços.
B
não integrará sua própria base de cálculo.
C
incidirá sobre as exportações, bem como as operações relacionadas à energia elétrica e aos serviços de telecomunicações.
D
não poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.
E
deve ser instituído por meio de lei complementar, que definirá as alíquotas aplicáveis.