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Sobre o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal, é correto afirmar...
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Q3146506
Teclas de Atalhos
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Sobre o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
É vedado à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros;
B
Compete à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
C
Compete à União instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
D
É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino;