Questões de Concurso sobre Privilégios

previamente aos demais créditos por serem consideradas extraconcursais.

posteriormente aos créditos trabalhistas e juntamente com os créditos tributários dos quais decorrerem.

anteriormente aos créditos quirografários.

anteriormente aos créditos subordinados.

sequencialmente aos créditos gravados com garantia real e juntamente com os créditos tributários dos quais decorrerem.

os créditos tributários.

as dívidas oriundas de acidente de trabalho.

as multas tributárias.

as dívidas decorrentes da inclusão laboral.

a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, exceto os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, e os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, exceto se a data da constituição do ônus ou da cláusula for anterior à data de constituição do crédito tributário, e excetuados os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens de família.

a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, exceto se a data da constituição do ônus ou da cláusula for anterior à data de constituição do crédito tributário, e excetuados os bens de família.

Todos os itens.

Somente o item II.

Somente o item III.

Somente os itens I e III.

aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado, na falência.

aos créditos com privilégio geral.

aos créditos extraconcursais na falência.

aos da legislação do acidente de trabalho.

aos da legislação do trabalho.

Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, ainda que a lei os declare absolutamente impenhoráveis.

Na falência, o crédito tributário não prefere o crédito das instituições financeiras garantidos por hipoteca, no limite do valor do bem gravado.

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, ainda que não regularmente inscrito como dívida ativa.

Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, exclusivamente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.

responsabilidade patrimonial.

exceção à presunção de fraude.

presunção de fraude.

determinação judicial de indisponibilidade de bens.

limite da indisponibilidade.

A presunção de fraude aplica-se ainda que o sujeito passivo consiga provar que após os atos de alienação ainda irá dispor de bens e renda suficientes para o pagamento do débito tributário.

Responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutífero o pedido de constrição sobre ativos financeiros.

Não será presumida fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, quando o ato for praticado entre o momento da inscrição em dívida ativa e o ajuizamento da execução fiscal, ainda que ciente o sujeito passivo quanto à inscrição em dívida ativa.

O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, inclusive os créditos decorrentes da legislação do trabalho.

São concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a nenhum tipo de concurso de credores, excetuadas a habilitação em falência e a recuperação judicial.

Créditos extraconcursais.

Importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.

Créditos subordinados.

Créditos trabalhistas e acidentários.

Créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

O crédito tributário prefere aos créditos com garantia real, no limite do bem gravado.

O crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais.

A multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

São concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos durante o processo de falência.

O crédito tributário e a multa tributária são extraconcursais.

o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.

a multa tributária não prefere aos créditos subordinados.

os créditos decorrentes da legislação do trabalho preferirão sempre aos créditos tributários, independentemente de seu valor.

a cobrança judicial do crédito tributário está sujeita a habilitação em falência.

o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, sem exceções.

A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza deste, bem como a da obrigação tributária a que corresponda.

Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens que sejam previstos em lei, não responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e as rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

Não se presume fraudulenta, a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, mesmo os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.

Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e às entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.

São pagos preferencialmente a quaisquer créditos habilitados, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo do de cujus ou de seu espólio, exigíveis no decurso do processo de inventário.

No concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público, a satisfação do crédito tributário do Município precede ao de suas autarquias.

Na falência, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou tempo de constituição, inclusive às importâncias passíveis de restituição.

A concessão de recuperação judicial independe da apresentação da prova de quitação de todos os tributos, sob pena de restar inviabilizado o plano para restabelecer a solvabilidade do devedor.

prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados apenas os créditos decorrentes da legislação do trabalho.

na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais e aos créditos com garantia real, no limite do bem gravado.

na falência, a multa tributária prefere aos créditos com garantia e geral e aos quirografários.

são considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso da falência.

são pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

V, V, V

V, F, F

F, V, V

F, V, F

sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, exceto os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade.

presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, exceto se o devedor tiver reservado bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.

na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de todos os seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.

o crédito tributário vencido ou vincendo, a cargo do de cujus ou de seu espólio, exigível no decurso do processo de inventário ou arrolamento, prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

é vedada aos departamentos da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, ou dos Municípios, ou suas autarquias, em qualquer hipótese, a celebração de contrato ou aceitação de proposta em concorrência pública sem que o contratante ou proponente faça prova da quitação de todos os tributos devidos à Fazenda Pública interessada, relativos à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.

são concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais, nos termos da lei falimentar.

a cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em se tratando de recuperação judicial.

são pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados unicamente os créditos decorrentes da legislação do trabalho.