Questões de Concurso sobre Privilégios

 
 
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Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.


A

especial


B

privilegiado


C

extraconcursal


D

preferente


E

secundário

Assinale a alternativa correta acerca das preferências do crédito tributário no processo falimentar.


A

O crédito tributário decorrente de fato gerador ocorrido no curso do processo de falência é concursal.


B

O crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais.


C

A extinção das obrigações do falido requer a prova de quitação de todos os tributos.


D

A multa tributária prefere somente aos créditos quirografários.


E

A concessão de recuperação judicial independe da prova de quitação de todos os tributos.

Acerca das preferências e privilégios creditórios, assinale a proposição incorreta:


A

Procede-se a declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor.


B

A discussão entre credores deve versar exclusivamente sobre a preferência entre eles disputadas, mas não alcança a discussão sobre nulidade, simulação, fraude ou falsidade das dívidas ou contratos.


C

Não havendo título legal de preferência, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.


D

Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

Julgue as afirmações abaixo:


I- Nos processos de falência, concordata, liquidação, inventário, arrolamento ou concurso de credores, nenhuma alienação será judicialmente autorizada sem a prova de quitação da Dívida Ativa ou a concordância da Fazenda Pública;

II- Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente ou por correio. Essas afirmações:


A

Ambas estão corretas.


B

Ambas estão incorretas.


C

Somente a I está correta.


D

Somente a II está correta.

A respeito das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar que


A

a multa tributária prefere aos créditos com privilégio geral.


B

o crédito tributário não prefere às importâncias passíveis de restituição.


C

a multa tributária prefere apenas aos créditos quirografários.


D

são considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

Os créditos tributários originados do prosseguimento da atividade da BFL terão preferência em relação aos créditos decorrentes do aluguel do galpão utilizado para o depósito de brinquedos.

C
Certo

E
Errado

Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos


A

com garantia real.


B

quirografários.


C

passíveis de restituição.


D

extraconcursais.


E

subordinados.

Privilégio é sempre prerrogativa, prevalência ou preeminência de um crédito sobre o outro. Se tal prevalência ocorre, em fase executiva, na ordem de pagamento em concurso de credores, denomina-se preferência.


C
Certo

E
Errado

O crédito tributário prefere a qualquer outro, menos aqueles


A

de natureza trabalhista.


B

de natureza preferencial.


C

destinados a instituições de caridade e de filantropia.


D

para financiar o bem estar social.

 
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