Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Referida garantia consiste na hipótese de o devedor haver reservado bens ou rendas sufi...
Referida garantia consiste na hipótese de o devedor haver reservado bens ou rendas suficientes para o total pagamento da dívida inscrita. De acordo com o tema “Garantias e privilégios do crédito tributário” e a previsão no Código Tributário Nacional, o excerto acima se refere à garantia de
A
responsabilidade patrimonial.
B
exceção à presunção de fraude.
C
presunção de fraude.
D
determinação judicial de indisponibilidade de bens.
E
limite da indisponibilidade.