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Questões de Concurso sobre Na Transmissão de Bens Imóveis
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João reside no Município de Tremembé e vendeu à Maria um imóvel localizado na cidade de Lorena. O domicílio fiscal de Maria é na cidade de Taubaté. Sobre essa operação incidirá o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).
Diante dessa situação hipotética, o ITBI é devido
A
ao Município de Tremembé.
B
ao Município de Lorena.
C
ao Município de Taubaté.
D
aos Municípios de Lorena e Taubaté, de forma compartilhada.
E
aos Municípios de Lorena e Tremembé, de forma compartilhada.
De acordo com o Código Tributário Nacional, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com ele, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis,
I. o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio, desde que seja herdeiro legítimo ou testamentário.
II. o administrador judicial (síndico da falência), pelos tributos devidos pela massa falida.
III. os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
IV. os tabeliães, exclusivamente pelos impostos devidos sobre os altos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu oficio.
Está correto o que se afirma em
A
I e II,apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e III, apenas.
D
I e IV,apenas.
E
III e IV, apenas.
O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: (Art. 35º, CTN)
A
A retenção, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
B
A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre bens móveis, exceto os direitos reais de garantia.
C
A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
D
A transmissão, a qualquer título, da posse ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
O imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bem imóvel competirá ao município
A
onde se processar o inventário ou arrolamento.
B
onde for registrada a cessão de direitos.
C
de situação do bem.
D
onde tiver domicílio o comprador.
E
onde tiver domicílio o transmitente.
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme estipulado no artigo 35, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competência dos Estados, possui fato gerador definido. Qual das alternativas abaixo corresponde corretamente a um desses fatos geradores?
A
a incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção;
B
a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica;
C
a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens móveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil;
D
quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa física em pagamento de capital nela subscrito;
E
a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda.
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Leia as opções abaixo:
I - A ação de imissão na posse não tem caráter tipicamente possessório.
II - Na Ação de Nunciação de Obra Nova, se concluída a obra, ela não será mais cabível, sendo a Ação Demolitória o meio para se alcançar o direito pretendido.
III - Os Embargos de terceiro poderão ser usados apenas pelo senhor da coisa apreendida, e não pelo possuidor.
IV - Uma vez opostos os Embargos e provada a posse, o juiz pode deferir liminarmente e expedir o mandado para manter ou restituir a posse.
Estão corretas as afirmativas:
A
II e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, apenas.
Ao transferir propriedade de bens recuperados de sinistros por empresas seguradoras, alienando os itens resultantes de eventos segurados, dar-se-á fato que gerará obrigação de recolher imposto devido ao Estado onde ocorrera a transação, pela circulação dos bens, conforme a legislação tributária vigente.
C
Certo
E
Errado
Acerca do âmbito de incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, assinale a alternativa correta:
A
O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
B
O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, em qualquer caso.
C
O ITBI incide sobre a cessão de direitos de aquisição de bem imóvel.
D
O ITBI incide sobre a doação de imóveis.
Sobre Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis, assinale a alternativa incorreta.
A
Não há necessidade de recolhimento de documentos, para que a guia de recolhimentos do ITBI possa ser emitida.
B
O ITBI é um imposto municipal. Por isso, a alíquota cobrada vai de acordo com as definições de cada cidade. Em média, o percentual varia entre 2 e 4% sobre o valor total do imóvel.
C
O prazo de pagamento varia de cidade para cidade. Às vezes, antes da lavratura da escritura pública. Outras vezes, depois do registro. No geral, fica em torno de um mês após a compra ter sido efetuada.
D
A compra e venda de imóveis têm muitos processos burocráticos e, de certa forma, eles são complexos. Quanto mais claro isto estiver para o cliente, melhor para o corretor, pois o processo de vendas fica facilitado e transparente.
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