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Questões de Concurso sobre As Situações Jurídicas Condicionadas

 
 
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Ano: 2025
Banca: Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON UEPB
Prova: CPCON UEPB - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - Fiscal de Tributos - 2025

A partir do contexto do Texto 03 e sabendo que a construtora Edifica Tudo Ltda. julga provável o desembolso futuro para liquidar a obrigação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I- Deve ser reconhecido um passivo contingente, visto que se trata de uma obrigação presente e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.


PORQUE


II- A menos que seja remota a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza dele e, quando praticável, a estimativa do seu efeito financeiro.


A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A

as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

B

as asserções I e II são proposições falsas.

C

as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

D

a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

E

a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Ano: 2025
Banca: ÁPICE Concursos Públicos - APICE
Prova: ÁPICE - Prefeitura de Boa Vista - Fiscal de Tributos - 2025

Em Contabilidade Tributária, as provisões para riscos fiscais (contingências) representam um tema crítico. De acordo com o que é exigido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, uma Provisão para Contingência Tributária deve ser reconhecida no Passivo quando:

A

O Fato Gerador da obrigação for meramente possível e o valor da perda não puder ser estimado confiavelmente.

B

O risco de perda da causa for classificado como provável, houver uma obrigação presente e o valor puder ser estimado de forma confiável.

C

A empresa for o Sujeito Ativo na relação jurídica, ou seja, detentora do direito de receber o tributo.

D

O Fisco (Sujeito Ativo) já tiver realizado o lançamento de ofício, tornando o débito líquido e certo, independentemente da probabilidade de perda na esfera judicial.

E

O risco de perda for classificado como remoto, bastando apenas uma menção breve em Nota Explicativa.

Ano: 2024
Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN - FUNCERN
Prova: FUNCERN - AMCEVALE - Vale do Açu - Agente Fiscal - 2024

Segundo o Código Tributário Nacional, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável e salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo

A

suspensiva a condição, desde a prática do ato.

B

resolutória a condição, desde o desfazimento do ato.

C

suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento.

D

resolutória a condição, desde o momento de seu implemento.

Ano: 2024
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Auditor Fiscal - 2024

O pai de Maria dará a ela e seu noivo um imóvel, caso eles venham a se casar, de modo que, na data do casamento, haverá a transferência do imóvel. Com base nessa situação hipotética, houve uma situação condicional cujo efeito é:

A

Suspensivo e, no momento de seu implemento, incidirá o ITCMD decorrente desta doação.

B

Suspensivo e, no momento de seu implemento, incidirá o ITBI decorrente desta doação.

C

Resolutivo e, no momento de seu implemento, incidirá o ITCMD decorrente desta doação.

D

Resolutivo e, no momento de seu implemento, incidirá o ITBI decorrente desta doação.

 
 
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