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Segundo o Código Tributário Nacional, tratando-se de situação jurídica, desde o momento...
Segundo o Código Tributário Nacional, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável e salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo
A
suspensiva a condição, desde a prática do ato.
B
resolutória a condição, desde o desfazimento do ato.
C
suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento.
D
resolutória a condição, desde o momento de seu implemento.