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A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal estabelece que os Municípios poderão instituir contribuições de melhoria, que são tributos decorrentes de:
A
utilização de serviços públicos
B
exercício de poder de polícia
C
acréscimo de rendimentos
D
obras públicas
Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma de respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
(_) A União, os Estados, exceto o Distrito Federal, e os Municípios, poderão instituir o tributo de contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
(_) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
C - E - C.
E
E - E - E
Sobre os tributos em espécie, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição da República de 1988 reconhece apenas quatro tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.
B
A União, os Estados e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
C
As taxas e contribuições de melhoria são tributos com fato gerador não vinculado, ou seja, independem de contraprestação estatal.
D
O empréstimo compulsório é um tributo de competência federal, estadual ou municipal que poderá ser utilizado em caso de despesas extraordinárias ou para investimento público urgente.
De acordo com o que preconiza a Constituição Federal de 1988 e suas alterações, avalie as afirmações a seguir.
I - A contribuição de melhoria, tributo que pode ser instituído por municípios, tem seu fato gerador a partir de obras públicas.
II - É de competência dos Estados instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros, caso não exista substituto nacional com as mesmas características.
III - É dever dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manter, de forma integrada, sistema de controle interno, para cumprimento de atribuições inerentes a este.
IV - Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
V - Pertence ao município o montante de setenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto que o Estado arrecadar sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no respectivo município.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
II e V.
C
I, III e IV.
D
III, IV e V.
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Assinale a alternativa que apresenta o fato gerador que indica a arrecadação do tributo contribuição de melhoria.
A
Serviço prestado pelo setor público.
B
Ato ou fato da vida dos particulares.
C
Atividade estatal.
D
Serviço de saúde.
E
Obra pública.
“A contribuição de melhoria veio a ser instituída em nosso país com o advento da Constituição de 1934, mais exatamente no seu art. 124. Posteriormente, com o surgimento do CTN, em 1966, tal gravame foi enunciado nos arts. 81 e 82, nos quais são feitas as menções aos limites global e individual de sua cobrança” (Direito Tributário, Eduardo Sabbag, 2020).
Sobre este imposto, é correto afirmar:
A
Sua existência se justifica como freio ao enriquecimento involuntário de proprietários de imóveis adjacentes a obras particulares que os valorizem, fazendo com que, em troca da valorização imobiliária, eles venham a pagar uma indenização ao Estado por saborear esse incremento econômico.
B
O tributo contribuição de melhoria exterioriza-se de maneira totalmente autônoma em relação aos demais gravames, e tem como bússola para sua cobrança a proporção do benefício efetivamente experimentado pelo contribuinte, decorrente de obra pública realizada pelo Poder Público.
C
O sujeito passivo é o morador do imóvel que circunvizinha a obra pública geradora de sua valorização imobiliária.
D
O fato gerador da contribuição de melhoria reside no valor da obra pública.
E
Para ensejar a cobrança do referido tributo, deve ser estabelecida uma relação indireta entre a obra pública construída a valorização imobiliária dela decorrente.
A cobrança de contribuição de melhoria pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, poderá somente ocorrer quando a obra pública estiver executada na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis e depois de verificada a existência da valorização imobiliária.
C
Certo
E
Errado
Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmações:
I. As contribuições de melhorias decorrentes de obras públicas só podem ser instituídas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
II. a instituição de empréstimos compulsórios é competência da União mediante lei complementar respeitando os condicionantes da Constituição;
III. as taxas, que tem seu fato gerador vinculado a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, não poderão ter base de cálculo própria de impostos;
IV. os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma da respectiva lei, para o custeio do serviço de iluminação pública respeitando as limitações constitucionais existentes no texto.
Indique a alternativa com afirmações corretas.
A
I, II, III e IV estão corretas.
B
I, II e III estão corretas.
C
II, III e IV estão corretas.
D
I, II e IV estão corretas.
Em face da contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, assinale a alternativa correta.
A
É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
B
É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite parcial a despesa realizada e como limite coletivo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
C
É instituída para fazer face ao custo de serviços públicos de que decorra desvalorização imobiliária, tendo como limite mínimo a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D
É instituída para fazer face ao custo de obras públicas e serviços públicos de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite parcial a despesa realizada e como limite coletivo o acréscimo de valor que da obra resultar por todos os imóveis beneficiado.
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Assinale o item correto:
A
A contribuição de melhoria cobrada somente pelo Município, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
B
A contribuição de melhoria cobrada somente pelo Estado da Paraíba, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
C
A contribuição de melhoria cobrada somente pela União, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
E
A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, nunca pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
A espécie de tributo Contribuição de Melhoria, instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, terá como limite individual:
A
O valor venal do imóvel.
B
A despesa realizada com a obra.
C
O acréscimo de valor que da obra resultar para o imóvel beneficiado.
D
O orçamento do custo da obra.
E
As benfeitorias que o proprietário realizar no imóvel.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é um tributo que pode ser cobrado
A
em decorrência da melhoria da qualidade de vida de uma região, com o consequente aumento do valor dos imóveis ali
localizados, ocasionada pela remoção das indústrias poluentes daquela área.
B
de sujeito passivo que teve seu imóvel valorizado em decorrência da realização de obra pública.
C
em decorrência da valorização de imóvel de propriedade da pessoa jurídica de direito público que nele realizou benfeitorias.
D
como consequência do aumento do faturamento dos estabelecimentos comerciais próximos ao local em que foi realizada a
obra pública que atraiu a freguesia.
E
como resultado da melhoria do fluxo viário de determinada região, em razão de obra pública realizada em suas cercanias.
O fato gerador da contribuição de melhoria não é a realização
da obra em si, mas sua consequência. Com isso, para efeito de
cobrança do tributo, deve-se considerar melhoria como
sinônimo de valorização do imóvel beneficiado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que apresenta o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
A
Contribuição de Melhoria.
B
Empréstimo Compulsório.
C
Imposto.
D
Taxa.
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Considere que determinado município pretenda instituir
contribuição de melhoria para o financiamento de parte da
compra, construção e instalação de um teleférico para ligar
duas áreas elevadas da cidade. Nesse caso, se os imóveis
localizados nas áreas beneficiadas não forem uniformes, a
contribuição relativa a cada imóvel será individualizada.
C
Certo
E
Errado
A contribuição de melhoria
A
tem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro
seguinte ao da sua arrecadação.
B
tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite
individual para cobrança deste tributo.
C
tem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação
asfáltica e o serviço de saneamento básico.
D
tem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
pode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de
receita vinculada.
O tributo que melhor espelha o princípio do benefício é a contribuição de melhoria, na qual o cidadão contribui em função do benefício que obteve na valorização de seu imóvel, decorrente de obra pública.
C
Certo
E
Errado
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