

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
Certo
Errado