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Questões de Concurso sobre Tributação
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Em situações em que a demanda agregada é diferente da oferta agregada, a política tributária
A
aumenta o hiato deflacionário com a redução da tributação sobre as exportações.
B
pode ter caráter contracionista, através de um aumento de tributos sobre o consumo, contribuindo para reduzir o hiato inflacionário.
C
pode ter caráter expansionista, através de uma redução de tributos sobre as importações, contribuindo para reduzir o hiato deflacionário.
D
aumenta o hiato inflacionário com a criação de um tributo sobre as exportações.
E
é neutra do ponto de vista estabilizador, visto que a armadilha da liquidez tende a anular os efeitos da política tributária.
Assinale a opção correta em relação às distorções associadas à tributação (deadweight loss).
A
Essas distorções podem ser evitadas se o governo optar por taxar as inelasticidades da demanda e da oferta, pois os impostos não têm impacto no comportamento e na eficiência econômica.
B
A deadweight loss desloca recursos de consumidores para o governo, sem criar perdas reais na eficiência econômica, pois os valores são capturados como receita fiscal.
C
Essas distorções ocorrem apenas em mercados não competitivos, nos quais há monopólios e oligopólios consolidados, como é o caso do Brasil.
D
As referidas distorções reduzem a eficiência econômica, porque os impostos causam perdas de peso morto e diminuem o excedente do consumidor e produtor além do incremento de receita fiscal.
E
O fenômeno das distorções associadas à tributação aumenta a eficiência econômica dado o incentivo à maior produção e ao consumo de bens e serviços.
A cobrança de tributos é uma atividade estatal que permeia as funções alocativa, distributiva e estabilizadora.
C
Certo
E
Errado
A forma como se estrutura o sistema tributário de um país determina o impacto dos impostos sobre o nível de renda, bem como a organização das atividades econômicas, da distribuição da renda e da competividade da economia. Ao longo da história, a estrutura tributária brasileira tem penalizado os indivíduos mais pobres, tanto pela maior tributação relativa sobre o consumo, quanto pelas isenções de impostos sobre os mais ricos.
Esse modelo é caracterizado como um sistema:
A
progressivo.
B
neutro.
C
regressivo.
D
eficiente.
Em relação à incidência tributária em um mercado monopolista, é incorreto afirmar que
A
ocorre perda de bem-estar tanto para o monopolista como para os consumidores.
B
o monopolista arca com maior parcela do imposto caso a oferta seja inelástica e a demanda elástica em relação ao preço.
C
os consumidores arcam com todo imposto se a demanda for perfeitamente inelástica em relação ao preço.
D
se o imposto incidir sobre o lucro do monopolista, a sua quantidade produzida será diminuída.
E
o monopolista pode repassar ao preço um montante maior do que o imposto incidido pelo governo.
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Em relação aos tributos sobre patrimônio, bens e serviços e suas relações com as propriedades desejáveis de um sistema tributário, é correto afirmar que:
A
os impostos sobre patrimônio, bens e serviços funcionam como estabilizadores automáticos da economia;
B
o imposto sobre bens e serviços não tem impacto sobre a equidade horizontal, mas pode sensibilizar a equidade vertical;
C
o imposto sobre bens e serviços não tem impacto nem sobre a eficiência, nem sobre a equidade, tanto horizontal quanto vertical;
D
o imposto sobre o patrimônio tem a vantagem de o governo alcançar a neutralidade plena, de forma a não acarretar efeitos distorcivos na economia;
E
o imposto sobre o patrimônio incidente sobre a propriedade imobiliária é o mais utilizado no mundo devido à facilidade de cobrança decorrente da imobilidade da base tributária.
Em 2022, a carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados e municípios) atingiu 33,71% do PIB, o maior percentual observado na série histórica iniciada em 2010.
Ministério da Fazenda, 23 de outubro de 2023.
Com relação à Carga Tributária Bruta (CTB) no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A CTB do governo geral é a razão entre todos os tributos arrecadados e o PIB do país, excluindo-se as transferências de assistências e subsídios.
( ) No Brasil, em 2022, os tributos arrecadados nas esferas estaduais e municipais compuseram a maior parte de CTB do governo geral.
( ) Um aumento da cota de participação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), causa um aumento na CTB do governo geral.
( ) A CTB do governo central (federal) não é afetada por variações na alíquota do Imposto sobres Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F – V.
B
F – F – V – V.
C
F – F – F – V.
D
V – V – V – F.
E
V – V – F – F.
A curva de Laffer demonstra a relação entre
A
o coeficiente da alíquota e a arrecadação tributária.
B
a alíquota do imposto e o crescimento da renda.
C
a alíquota do imposto sobre a renda e o PNB.
D
a arrecadação tributária e o nível de preços.
E
a renda nacional e o crescimento da arrecadação.
De acordo com o princípio teórico da tributação denominado “princípio da capacidade de pagamento (ou capacidade de contribuição)”, é correto afirmar que:
A
o princípio é associado exclusivamente à função alocativa e não à função distributiva;
B
a progressividade dos tributos está inerentemente associada ao atendimento desse princípio;
C
a aplicação do princípio determina simultaneamente o total da tributação e a distribuição da carga tributária;
D
o sistema tributário não se torna distorcivo na alocação de recursos e, portanto, não prejudica a eficiência econômica;
E
a contribuição individual se dá no ponto em que o preço unitário do serviço se iguala ao benefício marginal de sua produção.
A fim de promover ações para atender as demandas da Sociedade, particularmente em relação à educação, saúde e segurança, o Estado necessita de recursos financeiros. Nesse sentido, o foco do estudo desenvolvido pela Contabilidade Tributária é:
A
Receita de dividendos.
B
Despesa pública.
C
Receita de capital.
D
Arrecadação tributária.
E
Despesa de capital.
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A estrutura tributária do Brasil, ao recair excessivamente sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo, tem caráter regressista, penalizando desproporcionalmente os indivíduos de menor renda.
C
Certo
E
Errado
Os rendimentos do trabalho, a receita ou faturamento e o lucro constituem as principais bases de cálculo das contribuições previdenciárias, que são despesas da pessoa jurídica.
C
Certo
E
Errado
Relacione as características de um sistema tributário ideal, listadas a seguir, à sua respectiva descrição.
1. Equidade
2. Progressividade
3. Neutralidade
4. Simplicidade
( ) Cada cidadão deve pagar uma contribuição considerada justa.
( ) O Imposto sobre a Renda apresenta alíquotas sobre os rendimentos mais elevados.
( ) O sistema tributário deve interferir minimamente na alocação de recursos da economia.
( ) Os custos de fiscalização pela autoridade tributária devem ser minimizados.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
1 – 2 – 3 – 4.
B
1 – 2 – 4 – 3.
C
2 – 4 – 3 – 1.
D
3 – 2 – 1 – 4.
E
4 – 3 – 2 – 1.
Recentemente, no primeiro semestre de 2023, foi aprovada no legislativo uma proposta de reforma tributária que, dentre seus principais pontos, prevê a extinção de alguns impostos, principalmente, incidentes sobre o consumo: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (federal), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (estadual) e Imposto sobre Serviços (ISS) (municipal), dentre outros, substituindo-os por um imposto sobre o valor agregado (IVA). Sobre as vantagens do IVA, assinale a alternativa correta.
A
É considerado um imposto neutro, pois a incidência sobre certo produto não depende do número de transações ao longo dos estágios da produção e distribuição.
B
Não permite tributar as importações e exportações da mesma forma que a produção nacional.
C
Sua sistemática de arrecadação e cobrança elimina a possibilidade de evasão fiscal.
D
Embora seja um sistema relativamente mais complexo, é mais aderente ao princípio da capacidade de pagamento do contribuinte.
E
Trata-se de um imposto seletivo que tem por finalidade principal a ampliação da carga tributária.
Ano:
2023
Banca:
Instituto INDEC - INDEC
Com relação aos conceitos básicos da economia, avalie as afirmações e assinale a alternativa que apresenta somente as corretas:
I - Imposto; É uma parte da renda que não foi gasta, mas que será utilizada futuramente para gerar benefícios econômicos ao governo.
II - Os agentes econômicos se satisfazem economicamente por meio do consumo.
III - O imposto é revertido em benefícios econômicos coletivos.
IV - Poupança é uma parte da renda que será utilizada em um consumo futuro.
A
Somente III.
B
l e II.
C
I, III e IV.
D
I e III.
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O ativo fiscal diferido só deve ser reconhecido se for provável que haverá lucro tributável que permita a compensação, nos prazos permitidos, de prejuízos fiscais ou créditos fiscais não utilizados.
C
Certo
E
Errado
No Brasil as empresas têm a opção de optar por regimes diferentes de tributação. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de regime tributário caracterizado pela contribuição tributária estar parametrizada no faturamento efetivo do negócio podendo o cálculo ser feito mensalmente, trimestralmente ou anualmente onde as alíquotas são aplicadas sobre a diferença positiva entre o valor auferido em receita subtraídos custos e despesas.
A
Lucro real.
B
Micro empreendedor individual.
C
Lucro ampliado.
D
Lucro completo.
E
Ganho de capital.
Ano:
2023
Em relação aos trade-offs em que se depara o governo na escolha de impostos, de forma a atender todos os princípios teóricos desejáveis da tributação, é correto afirmar que:
A
os impostos decorrentes de tributação indireta são progressivos, mas não distorcem a alocação de recursos na economia;
B
a adoção de um imposto único do tipo “sobre o valor adicionado (IVA)” afeta a competitividade, mas atende ao princípio do benefício;
C
o imposto sobre a renda de pessoa jurídica se adequa aos princípios da neutralidade e equidade, mas fere o princípio da capacidade contributiva;
D
a adoção de um imposto único cumulativo incidente sobre todas as transações econômicas, em substituição a todos os outros existentes na economia, atenderia ao princípio da capacidade contributiva;
E
o imposto sobre patrimônio apresenta simplicidade de arrecadação (imobilidade da base tributária), mas pode implicar regressividade, se houver a possibilidade de repasse do imposto “para a frente”.
O excesso de gravame resulta do fato de que o imposto distorce os preços de mercado dos bens e, assim, faz com que os níveis eficientes de produção e consumo não sejam obtidos.
Sobre os princípios gerais que deveriam nortear um sistema de tributação ótimo relacionados a seguir, assinale o que se refere ao excesso de gravame.
A
O tributo a ser pago deve ser certo e não arbitrário, com o valor a ser pago e a forma do pagamento claros e evidentes para o contribuinte.
B
Os indivíduos devem contribuir para a receita do Estado na proporção de suas capacidades de pagamento, ou seja, em proporção aos seus rendimentos.
C
Todo tributo deve ser arrecadado da maneira mais conveniente para o contribuinte.
D
Todo tributo deve ser arrecadado de forma que implique o menor custo possível para o contribuinte, além do montante arrecadado pelo Estado com o tributo.
A dívida líquida do setor público (DLSP) é definida como o balanceamento entre os créditos e as dívidas do setor público financeiro e do Banco Central. É utilizada como base para o cálculo do déficit público “acima da linha”.
C
Certo
E
Errado
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