Questões de Concurso sobre Incidência Tributária

A tributação é um elemento central da governança que viabiliza a execução orçamentária e a estabilidade institucional, refletindo a capacidade do Estado de organizar a sociedade e gerir o patrimônio comum de maneira estratégica. Assinale a opção em que é corretamente apresentado um exemplo de imposto que incide sobre o patrimônio do contribuinte.

Atos simulados são considerados legítimos no planejamento tributário desde que os instrumentos contratuais sejam formalmente válidos.

Agora, em janeiro, João recebeu uma guia para pagar o tributo sobre sua propriedade territorial urbana. Pesquisando a respeito desse tributo, João percebeu que ele é um imposto, entre outras razões, porque

O SAMAE de um município avalia a viabilidade de repassar ao consumidor o aumento de custos operacionais decorrente da elevação da tarifa de energia elétrica. O economista responsável elabora parecer técnico considerando que o serviço de abastecimento de água é bem com baixa elasticidade-preço da demanda, que a estrutura tarifária vigente inclui tributos indiretos incidentes sobre a fatura e que qualquer reajuste tarifário deverá observar o princípio da modicidade tarifária previsto na regulação do setor. Com base nessa situação, analise as afirmativas a seguir:

I.A incidência tributária depende das elasticidades.

II.Impostos geram perda de peso morto.

III.Impostos indiretos não afetam preços.

É correto o que se afirma em:

Um planejamento tributário tecnicamente adequado deve observar, além da alíquota nominal incidente sobre determinada aplicação, o prazo de acumulação, o momento da incidência, o regime de tributação, os custos de transação, o risco jurídico-fiscal, a liquidez, a adequação ao perfil do passivo e o retorno líquido ajustado ao risco.

Em um estudo técnico realizado pela secretaria de fazenda de determinado estado brasileiro, busca-se avaliar o efeito de um imposto ad valorem sobre o equilíbrio do mercado de energia elétrica, visto que o governo impôs um imposto de 20% sobre o preço pago ao produtor. O objetivo do estudo técnico é compreender de que forma a incidência tributária altera os preços pagos pelos consumidores, os valores recebidos pelos produtores e a quantidade comercializada no mercado competitivo.

Considerando que, na situação hipotética apresentada, a demanda por energia elétrica seja dada por Q_d = 100 − 2P e a oferta seja dada por Q_s = 4P, sendo P o preço, assinale a opção que indica corretamente o novo preço de equilíbrio após a instituição do imposto.

De acordo com o princípio teórico da tributação denominado “princípio da capacidade de pagamento (ou capacidade de contribuição)”, é correto afirmar que:

Os rendimentos do trabalho, a receita ou faturamento e o lucro constituem as principais bases de cálculo das contribuições previdenciárias, que são despesas da pessoa jurídica.

O ordenamento normativo conforme a denominada incidência jurídica, a partir de eventos do mundo real que denotem signos de riqueza, sendo que as consequências econômicas da exigência dos tributos dependem de múltiplas variáveis, inclusive a interpretação/aplicação da:

A fixação de subsídios às exportações conduzem a perdas de bem-estar, pois embora aumentem o excedente do produtor, provocam redução maior no excedente do consumidor.

A ausência de um sistema financeiro eficiente, que permita canalizar a poupança dos setores tradicionais para as novas indústrias, por representar uma falha de mercado, justifica o uso de restrições comerciais, tais como tarifas e subsídios, para proteger a indústria nascente.

A distorção nos preços causada por subsídios do governo para os produtores nacionais é maior do que se esse governo utilizasse tarifas.

Na atual conjuntura econômica internacional, alguns países têm adotado medidas de política comercial visando ao incentivo ao comércio exterior, em busca de um maior desenvolvimento do comércio internacional. São medidas promocionais:

Os subsídios à agricultura, exigidos para o escoamento do excedente agrícola dentro da política agrícola comum da União Européia, contribuem para reduzir o estoque mundial de alimentos, aumentando, assim, os preços das exportações agrícolas de outras nações exportadoras desses produtos.

Os argumentos em favor da proteção às indústrias nascentes ganhou força com a publicação do "Report on Manufactures", de Alexander Hamilton, que defendeu o desenvolvimento nos Estados Unidos da América e o uso de tarifas para promovê-lo. A respeito dos instrumentos de proteção a indústrias nascentes é correto afirmar que:

A curva reversa origina-se dos efeitos causados pela instituição ou aumento das alíquotas do imposto sobre a renda sobre a oferta de trabalho. Nesse modelo, o efeito-renda ocorre porque a instituição ou aumento do imposto de renda diminui o valor do salário adicional ganho por horas trabalhadas e o efeito-substituição decorre da diminuição do total de renda líquida do trabalhador em função da instituição ou aumento do imposto de renda.

A respeito dos processos de industrialização por substituição de importações é correto afirmar o seguinte

Quando vinculados às exportações, os subsídios distorcem as condições de concorrência internacional, o que, de acordo com a normas da Organização Mundial de Comércio (OMC), faculta ao país afetado adotar medidas restritivas. Tais medidas são denominadas: