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Questões de Concurso sobre Repartição do Ônus Tributário
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A imposição de um tributo tem um efeito duplo sobre o equilíbrio de mercado de concorrência perfeita: varia o preço, mas também a quantidade transacionada. Esse duplo efeito implica que ambos, consumidores e produtores, paguem uma parcela do total de tributos recolhidos pelo Estado. Normalmente, a capacidade de repasse da carga tributária de um agente para o outro vai depender da capacidade de reação do primeiro agente à variação do preço causada pelo tributo. Considerando-se um bem cuja demanda seja uma curva decrescente em função do preço, se ε indica a elasticidade-preço da oferta desse bem, é correto afirmar que o produtor consegue repassar a totalidade dos tributos aos consumidores quando se observa
A
0<ε<1.
B
ε=0.
C
ε→∞.
D
1<ε<2.
E
ε=1.
O sistema tributário brasileiro revela que
A
a incidência de impostos indiretos é necessariamente regressiva em termos da equidade da distribuição pessoal da renda disponível.
B
uma estrutura tributária com maior parcela de impostos diretos será obrigatoriamente mais progressiva do que uma em que predomine a arrecadação de impostos indiretos.
C
a carga tributária é definida como a parcela da renda das famílias destinada aos cofres do setor público.
D
a carga tributária é constituída por impostos, contribuições patronais e taxas.
E
a tributação dos lucros empresariais é progressiva do ponto de vista social, pois penaliza apenas as empresas, impedindo-as de repassar tais custos aos consumidores.
Com relação às barreiras comerciais, julgue os itens a seguir.
I Os subsídios são considerados barreiras comerciais tarifárias.
II As restrições quantitativas são proibidas pelas regras do comércio internacional, exceto em determinadas situações, como na adoção de medida emergencial para equilibrar o balanço de pagamentos.
III As medidas sanitárias e fitossanitárias podem ser aplicadas, segundo as regras de comércio internacional, para proteger a vida e a saúde animal ou vegetal de riscos resultantes da entrada, do estabelecimento ou da disseminação de pragas, doenças ou organismos causadores ou portadores de doenças.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A importância de políticas de comércio exterior, como, por
exemplo, a recentemente citada pelo presidente
norte-americano Donald Trump no caso da sobretaxa na
importação do aço, é justificada porque a globalização
comercial não tem benefícios: o protecionismo possibilita
melhorar os termos de troca, alcançar o pleno emprego e
desenvolver a indústria nacional.
C
Certo
E
Errado
A elevação da alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para os automóveis que não contassem com pelo menos 65% de insumos fabricados no Brasil, iniciada no ano de 2012, representou espécie de barreira comercial.
C
Certo
E
Errado
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A política de desenvolvimento industrial no Japão pós-guerra baseou-se em uma estratégia protecionista e contou com a intervenção direta do governo.
C
Certo
E
Errado
Em relação às tarifas, aos subsídios e às cotas existentes
no comércio exterior, destaca-se que uma tarifa aduaneira
pode ser classificada como tarifa específica, caso seja
determinada pelo peso ou pela quantidade do produto ou
da tarifa, ou ad valorem, caso seja estabelecida como um
percentual do valor declarado da mercadoria.
C
Certo
E
Errado
Entre as principais distorções que caracterizam o comércio
agrícola, destacam-se os subsídios às importações e o aumento
da taxação da produção interna.
C
Certo
E
Errado
Conceder subsídios às exportações e estabelecer restrições não
tarifárias às importações, embora sejam medidas contrárias aos
preceitos do livre- comércio, são formas de se elevar o saldo da
balança comercial e reduzir o déficit no balanço de
pagamentos.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao MERCOSUL, assinale V para a afirmativa verdadeira
e F para a falsa:
( ) A implantação do MERCOSUL foi iniciada com o Tratado de
Assunção, que estipulou a abertura comercial e a redução das
tarifas de importação.
( ) O Conselho do Mercado Comum é uma instituição do
MERCOSUL que estabeleceu as bases de integração.
( ) De 1990 a 1994, as tarifas de importação foram
gradualmente reduzidas e eliminadas para a maioria dos
produtos comercializados dentro do MERCOSUL.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e V.
B
V, F e V.
C
V, V e F.
D
F, F e V.
E
F, F e F.
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Quanto maior for a tributação direta de um país em relação aos demais, maior será a sua competitividade no comércio internacional, mantidas constantes as demais condições.
C
Certo
E
Errado
Entre as medidas de comércio internacional adotadas por alguns países para proteger o setor produtivo interno e manter empregos e renda da economia destacam-se a elevação de tarifas de importação e a imposição de restrições ao comércio internacional.
C
Certo
E
Errado
A globalização econômica é um processo com causas e consequências múltiplas.
Entre tais causas e consequências, figura o aumento do(a)
A
custo de comunicação internacional
B
custo de transporte internacional de mercadorias
C
soberania dos países
D
separação internacional entre os mercados de bens dos países
E
necessidade de coordenação das políticas econômicas nacionais
“O presidente da Aliança Láctea Global (ALG), Osvaldo Cappellini, expressou desapontamento com a reintrodução dos subsídios à exportação de produtos lácteos pela União Europeia (UE). Subsídios à exportação doméstica não são a saída para estabilizar ou apoiar os mercados. Estes instrumentos apenas servem para subsidiar indústrias não rentáveis, isolando-as dos mercados mundiais eficientes – em detrimento de nossas próprias economias.”, disse Cappellini.
(CNA, em 04/02/2009)
A respeito do efeito do subsídio nos países que estão comercializando, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Uma empresa que realiza vendas externas pode se beneficiar de um subsídio, pois esse é um pagamento por embarcar um bem para o exterior.
( ) Na presença do subsídio, os exportadores vão vender até o ponto em que o preço local exceda o preço estrangeiro no montante do subsídio.
( ) O subsídio implica em um aumento nos preços no país exportador.
( ) No país exportador, os consumidores, os produtores e o governo perdem com a imposição do subsídio.
A sequência está correta em
A
V, F, V, F
B
F, V, F, V
C
V, V, V, V
D
V, V, V, F
E
F, F, V, V
A respeito de políticas de comércio internacional, assinale a opção correta.
A
No país importador, o prejuízo causado por uma restrição voluntária à exportação não supera o prejuízo causado pelas tarifas de importação.
B
Cotas de importação têm impactos ambíguos sobre o bem-estar nacional de um país pequeno no comércio internacional.
C
Em países pequenos no comércio internacional, tarifas de importação sobre produtos estrangeiros sempre resultam em benefícios sociais superiores aos custos sociais.
D
Subsídios à exportação produzem, necessariamente, ganhos de bem-estar social.
E
Cotas de importação reduzem os preços domésticos do bem importado.
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Em relação aos subsídios às exportações, é correto afirmar que
A
são proibidos pela normativa da OMC por distorcerem as condições de concorrência internacional.
B
seus efeitos sobre os preços no mercado interno do país que os aplica são semelhantes aos de uma tarifa sobre as importações.
C
produzem deterioração dos termos de troca ao elevar os preços no mercado interno e reduzi-los nos mercados de destino, o que é compensado pelo aumento da renda que provocam no mercado interno.
D
exercem efeitos concentradores de renda na medida em que envolvem transferência de recursos públicos em favor de um segmento específico do setor produtivo, e diminuem a renda do próprio governo e dos consumidores.
E
possuem efeitos positivos em termos do bem-estar econômico geral de um país na medida em que contribuem diretamente para o crescimento e diversificação da atividade econômica e para o aumento do emprego e da renda nos setores exportadores.
Os custos dos subsídios à exportação excedem os possíveis benefícios proporcionados por esses subsídios.
C
Certo
E
Errado
O modelo de substituição de importações influenciou as políticas de industrialização e, mais amplamente, de desenvolvimento econômico de vários países.
Esse modelo é caracterizado pelo(a)
A
estrangulamento externo, com a queda do valor das exportações, junto com a manutenção parcial da demanda interna e da demanda por importações, que gerou escassez de divisas.
B
contenção da demanda através da redução do deficit público, via diminuição dos gastos públicos e dos investimentos, elevação da taxa de juros e restrição de crédito e redução do salário real e do desemprego.
C
ideia de “construção nacional”, visando ao desenvolvimento econômico e à autonomia do país em relação ao exterior, a partir de um fortalecimento da indústria nacional voltada para a exportação de produtos primários.
D
política cambial favorável à indústria, para incentivar e reduzir custos do investimento industrial, mas que não gerou distorções entre os setores de atividade.
E
redução da importância da agricultura na industrialização do país, com reduzida liberação de mão de obra para as indústrias e reduzida geração de divisas via exportações.
O aumento da tarifa de importação de determinado bem produz aumento do preço desse bem no mercado nacional.
C
Certo
E
Errado
Se, para fazer face a uma prática de dumping, o governo brasileiro elevar a alíquota do imposto de importação, essa medida deverá ser informada à Organização Mundial do Comércio (OMC), que instaurará um painel para verificar se procede a alegação de dumping. Se o parecer da OMC for favorável ao outro país, o governo brasileiro terá de retirar a sobretaxa e compensar todas as perdas comerciais que o outro país tiver em não vender suas mercadorias ao Brasil.
C
Certo
E
Errado
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