Questões de Concurso sobre Alienação de Patrimônio

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, “é vedado a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinado por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.”

Trata-se de um procedimento conhecido como

Com relação às barreiras comerciais, julgue os itens a seguir.

I Os subsídios são considerados barreiras comerciais tarifárias.

II As restrições quantitativas são proibidas pelas regras do comércio internacional, exceto em determinadas situações, como na adoção de medida emergencial para equilibrar o balanço de pagamentos.

III As medidas sanitárias e fitossanitárias podem ser aplicadas, segundo as regras de comércio internacional, para proteger a vida e a saúde animal ou vegetal de riscos resultantes da entrada, do estabelecimento ou da disseminação de pragas, doenças ou organismos causadores ou portadores de doenças.

Assinale a opção correta.

Um bloco econômico caracterizado pela ausência de barreiras ao comércio de mercadorias e serviços entre os países dele integrantes possui tarifa externa comum, aplicável ao comércio extrabloco. Esse bloco apresenta, também, harmonização dos instrumentos da política comercial e elevado grau de convergência em relação aos efeitos de outras políticas nacionais que possam afetar o fluxo de comércio entre os países que o integram.

Nesse contexto, no que se refere aos estágios de integração econômica, o bloco econômico qualifica-se como

O MERCOSUL encontra-se, quanto ao processo de integração econômica, no estágio de uma união aduaneira, uma vez que ainda não há entre os seus membros a harmonização das políticas econômicas nacionais, o que bastaria para a sua caracterização como um mercado comum.

A medida que, caso viesse a ser adotada pelo governo dos Estados Unidos, poderia, efetivamente, representar um risco para a continuidade do processo de globalização é a(o):

A recente valorização do real frente ao dólar, com a melhora da percepção de risco do país, é benéfica para a indústria local, já que encarece as importações e torna mais competitivos os produtos brasileiros no exterior.

As baixas taxas de juros praticadas nos EUA e o fraco desempenho das economias europeias e japonesa ao longo da primeira década do século XXI contribuíram para a maior liquidez das economias emergentes.