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Não constitui prática restritiva adotada pelos governos:
Formação e operação de cartéis de crise, cujo objetivo é a recuperação de indústrias em dificuldade.
Manutenção de barreiras à entrada no mercado de produto estrangeiro para proteger o produtor doméstico.
Acordos de preços predatórios para os produtos exportados e para os produtos de venda doméstica.
Negociação de acordos voluntários de exportação.
Estabelecimento de relações privilegiadas fornecedor-cliente, impedindo acesso ao mercado de fornecedores externos.
As Barreiras Não-Tarifárias (BNT) são freqüentemente apontadas como grandes obstáculos ao comércio internacional. Podem vir a se constituir Barreiras Não-Tarifárias (BNT) todas as modalidades abaixo, exceto:
Medidas fitossanitárias
Normas de segurança
Direitos Aduaneiros
Sistemas de Licença de Importação
Quotas
Atualizado para o dia 1º de janeiro de 2000, o gasto do governo norte-americano no combate ao uso ilegal do álcool nos anos de 1921 a 1930 corresponde a menos de 5% do gasto desse governo no combate ao uso indevido de drogas no ano de 1999.
Aos dirigentes políticos, às corporações empresariais e aos investidores norte-americanos é irrelevante que a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) seja efetivamente implantada, dada a absoluta supremacia da economia dos EUA – a começar pelo volume de seu PIB – sobre o restante do continente.
Na América do Sul, as dificuldades que envolvem a trajetória do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL) derivam, entre outros fatores, da ausência de uma política macroeconômica comum, o que faz ampliar os focos pontuais de discordância entre os Estados que o compõem.
A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) constitui um processo de integração econômica, do tipo mercado comum, a exemplo da Comunidade Européia.
Uma das preocupações presentes na recente Cúpula dos Presidentes da América do Sul, reunida em Brasília, foi, ao lado da defesa do regime democrático, estimular o aprofundamento do processo de integração econômica, até mesmo como forma de a região se preparar melhor para o momento em que a ALCA for implantada.
Os requisitos para a existência de zonas de livre comércio incluem a livre circulação de bens e serviços e o estabelecimento de uma tarifa comum para os países não-membros.
Com relação ao ano de 1999, os gastos do governo norte-americano com o combate ao uso indevido de drogas foram superiores a 0,20% do PIB daquele país.
A superação do contencioso na balança comercial entre Argentina e Brasil, vencidas as dificuldades existentes sobretudo nos setores agrícola, automotivo e têxtil, indica excelentes perspectivas para a trajetória do MERCOSUL, particularmente agora, quando os desníveis quanto ao estágio de desenvolvimento entre os quatro países que o criaram tendem a ser rapidamente equalizados.
O PIB norte-americano, em 1999, foi superior a US$ 10 trilhões.
A internacionalização sempre existiu, ou pelo menos existe desde o início da idade moderna quando surgiram os estados nacionais. Um dos atributos essenciais dos estados é manter relações com outros estados. Fatores de ordem natural fazem com que alguns países tenham possibilidade de produzir determinados artigos, enquanto outros não o podem. Em conseqüência, tornar-se-á mais vantajoso para os países ou regiões aplicar o princípio da divisão do trabalho, especializando-se nas atividades produtivas para as quais se encontrarem mais aptos e permutar os produtos entre si. Baseando-se nos critérios adotados por Killough (1960:3-10), podemos afirmar que as diferenças entre o comércio interno e o comércio internacional são devidas principalmente a:
mobilidade dos fatores de produção, especialmente com relação ao fator trabalho, longas distâncias, variações de ordem jurídica e política, movimentos migratórios, volatilidade de capitais, existência de barreiras aduaneiras a outras restrições.
relações do valor do trabalho, idioma, não- existência de barreiras aduaneiras, longas distâncias, variações de ordem monetária e variações de ordem legal.
variações de ordem jurídica, amizade entre as partes diplomáticas, variações no grau de mobilidade dos fatores de produção, natureza do mercado, existência de barreiras aduaneiras a outras restrições, variações de ordem monetária e longas distâncias.
variações no grau de mobilidade dos fatores de produção, natureza do mercado, existência de barreiras aduaneiras a outras restrições, longas distâncias, variações de ordem monetária e variações de ordem legal.
especialização profissional, associações, costumes e legislação imigratória, existência de barreiras aduaneiras a outras restrições, variações de ordem monetária, variações de ordem legal e longas distâncias.
Acerca do Dumping não é correto afirmar:
Caso não haja a venda de produto similar no mercado doméstico, deve-se comparar com vendas de produtos similares em outros mercados.
Para uma medida anti-dumping ser adotada é preciso que haja uma investigação de acordo com o Acordo Anti-Dumping.
O GATT e a OMC não proíbem práticas de dumping se elas forem voltadas para o mercado interno.
Um produto é exportado com preço de dumping se é introduzido no comércio exterior de outro país por um valor inferior ao vendido no mercado doméstico.
Os custos devem ser calculados com base no registro do país importador do bem.
Os problemas vividos pela União Européia são muito mais motivados por questões políticas que propriamente econômicas: a partir do momento em que Alemanha e França decidiram esquecer seus históricos antagonismos e resolveram – como aconteceu no ano passado – unificar suas forças armadas e sua política externa, veio à tona o fantasma de uma superpotência prestes a dominar seus vizinhos.
Não constitui prática considerada restritiva por Empresas (privadas ou públicas):
fixar preço e condições de compra, venda ou leasing de qualquer produto
impor limites de produção
excluir empresas ou dividir mercados ou alocar clientes
discriminar contra empresas
permitir o desenvolvimento de tecnologias patenteadas em outro país
Alguns países alegam que seu comércio externo é afetado pela ação de governos de outros países, como os Acordos Voluntários de Exportações (VERs). Esses acordos têm como objetivo principal:
canalizar as exportações para um determinado produto
aumentar a qualidade das importações, com a imposição de normas de segurança e de higiene (aspectos fitossanitários)
levar o país a equilibrar suas exportações, como em um sistema de compensações