Questões de Concurso sobre Alienação de Patrimônio

A União Européia, um dos blocos econômicos mais conhecidos, foi oficializada pelo Tratado de Maastricht.

Acordos multilaterais supõem tratamento diferenciado entre países, contrariando, assim, a cláusula da nação mais favorecida.

O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) estabeleceu uma zona de livre comércio que contribuiu não só para a diminuição substancial das tarifas entre Estados Unidos, México e Canadá, mas também para a a redução de outras barreiras comerciais entre esse países.

Áreas de Livre Comércio, como é o caso do tratado NAFTA (North American Free Trade Agreement), implicam não somente concessões comerciais entre os países membros, mas também a adoção de uma tarifa externa comum em relação aos países não-participantes.

Esse acordo, ora vigente no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), estende a obrigação às partes de, também no tocante aos regulamentos técnicos, observar os princípios de nação mais favorecida e de tratamento nacional que se aplicam ao comércio de bens.

O acordo TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rigths, Including Trade in Counterfeits Goods), que regulamenta os direitos de propriedade intelectual relativos ao comércio, constitui um exemplo de acordo multilateral, administrado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Ao impor o livre comércio, a Inglaterra atraiu grande parte do mundo para sua órbita, promovendo a cooperação entre Estados e garantindo uma paz duradoura.

O Grupo Mercado Comum (GMC) é o órgão do MERCOSUL ao qual compete acompanhar e revisar as matérias relacionadas às políticas comerciais comuns — em particular à aplicação da tarifa externa comum — ao comércio intrabloco e ao comércio com terceiros países.

O MERCOSUL é um arranjo de natureza intergovernamental, o que está refletido em sua estrutura institucional que tem, como principal instância de decisão política, um órgão de natureza ministerial, o Conselho do Mercado Comum (CMC) e o consenso como critério de tomada de decisão.

A área de livre comércio tem como objetivo a criação de regras comuns de comércio com países exteriores ao bloco.

O bloco representado pela sigla NAFTA engloba as economias norte-americanas, asiáticas e da Oceania.

O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), administrado pela Organização Mundial do Comércio, constitui um exemplo de acordo multilateral de comércio.

Existe grande interesse dos Estados Unidos da América em fazer parte da ALCA, união aduaneira que engloba todos os países da América Latina.

Nem todos os países vinculados ao MERCOSUL possuem o mesmo status. Existem os Estados-membros e os Estados associados.

A união aduaneira tem como objetivo adotar regras comuns tanto para o comércio interno quanto para o externo, unificando as economias.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) atua como um fórum para discutir e resolver disputas e pendências comerciais entre os países-membros, porém não dispõe de poderes para agir como administrador dos acordos comerciais entre essas nações.

A adesão ao Mercado Comum do Sul implica para os países membros,