Questões de Concurso sobre Tributação do Consumo no Brasil

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A reforma do sistema tributário nesses moldes respeita o Pacto Federativo, pois mantém a carga tributária na federação.

O federalismo fiscal brasileiro sugere uma estrutura descentralizada de competências tributárias e obrigações na prestação de serviços públicos, enquanto a reforma do sistema tributário se mostra centralizadora apenas da arrecadação.

A proposta de reforma tributária que elimina o ISS e o ICMS para a criação de um IBS e de uma CBS federal preserva a distribuição e a autonomia financeira local.

Quando a reforma tributária extingue ICMS e ISS para implementar o IBS e a CBS, eleva-se a capacidade de provisão de bens e serviços públicos descentralizada, permitindo que os níveis de consumo público locais sejam adaptados para atender as preferências de uma população heterogênea.

A eliminação do ICMS estadual e do ISS municipal para a criação do IBS de estados e municípios e da CBS federal eleva a arrecadação e a autonomia dos governos subnacionais.

a incidência de impostos indiretos é necessariamente regressiva em termos da equidade da distribuição pessoal da renda disponível.

uma estrutura tributária com maior parcela de impostos diretos será obrigatoriamente mais progressiva do que uma em que predomine a arrecadação de impostos indiretos.

a carga tributária é definida como a parcela da renda das famílias destinada aos cofres do setor público.

a carga tributária é constituída por impostos, contribuições patronais e taxas.

a tributação dos lucros empresariais é progressiva do ponto de vista social, pois penaliza apenas as empresas, impedindo-as de repassar tais custos aos consumidores.

Imposto sobre operações financeiras: incide sobre as operações financeiras.

Imposto sobre serviço: incide sobre serviços de qualquer natureza.

Imposto sobre produtos industrializados: incide sobre os produtos industrializados.

imposto de renda: incide na renda e proventos.

na década de 1990 houve um aumento da carga tributária;

o aumento das importações após 1994 alavancou os repasses constitucionais a estados e municípios;

a receita do FINSOCIAL, posteriormente COFINS, ganhou importância no quadro de receitas do governo ao longo da década de 1990;

individualmente, o ICMS foi o principal imposto durante a década de 1990;

um dos problemas do sistema tributário brasileiro, quando da discussão da reforma tributária, após 1994, era o grande peso dos impostos sobre a exportação.

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