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Questões de Concurso sobre Distribuição das Competências Tributárias
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Durante uma recessão nacional, um município observa redução na arrecadação do ISS e do ITBI, enquanto as despesas com assistência social aumentam. O controlador interno conclui que parte desse comportamento decorre do próprio ciclo econômico, o qual não depende da adoção de novas políticas pelo governo municipal. Essa conclusão está fundamentada porque:
A
A retração da atividade econômica tende a reduzir a base de incidência de tributos vinculados ao nível de produção e às transações econômicas, ao mesmo tempo em que eleva a demanda por determinadas despesas sociais, caracterizando a atuação dos estabilizadores automáticos.
B
A redução da atividade econômica tende a diminuir a arrecadação tributária; contudo, o aumento das despesas sociais somente caracteriza um estabilizador automático quando decorrer de decisão discricionária prevista na Lei Orçamentária Anual.
C
A redução da arrecadação tributária durante recessões decorre principalmente da diminuição das alíquotas efetivas dos tributos incidentes sobre produção e serviços, ainda que a legislação tributária permaneça inalterada.
D
A atuação dos estabilizadores automáticos restringe-se às receitas tributárias, uma vez que a execução das despesas públicas depende exclusivamente das decisões discricionárias do gestor.
E
A arrecadação tributária e as despesas sociais variam de forma independente ao longo do ciclo econômico, de modo que alterações simultâneas entre ambas indicam, necessariamente, mudança na política fiscal do município.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Desde a Proclamação da República até os anos de 1930, o sistema tributário brasileiro manteve praticamente a estrutura vigente à época do Império: uma economia basicamente agrícola, com alto grau de abertura ao exterior e cuja principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, com destaque para o imposto de importação. A primeira mudança importante veio com a Constituição de 24/02/1891, que introduziu o regime de separação de fontes tributárias, discriminados os impostos de competência exclusiva da União e do Estado. Sobre a competência do Estado, couberam os seguintes impostos:
A
sobre importação e exportação.
B
sobre os direitos de entrada, saída e estadia de navios.
C
sobre taxas de selo.
D
sobre consumo e renda.
E
sobre imóveis rurais e urbanos e transmissão de propriedades.
A descentralização fiscal é um processo complexo e multifacetado, com diferentes dimensões e instrumentos. Uma das dimensões da descentralização fiscal é a descentralização tributária, que se refere à autonomia dos governos subnacionais para criar, arrecadar e administrar seus próprios tributos. Considerando os diferentes tipos de impostos e suas características, assinale a alternativa que apresenta um imposto que é arrecadado a nível municipal.
A
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
B
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
C
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
D
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
E
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Dentre os princípios que caracterizam o Sistema Tributário Brasileiro está o federalismo fiscal, que consiste no fato de que
A
existe uma disputa dos estados por impostos, em especial, o ICMS (Imposto sobre a Circulação De mercadorias e Serviços).
B
o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPEM) é a principal fonte de receita desses entes federativos.
C
os estados, municípios e o Distrito Federal não têm competência para a criação e arrecadação de taxas e contribuições.
D
há uma clara concentração da competência tributária no governo central.
E
apenas o governo federal tem competência para criar e extinguir impostos, taxas e contribuições.
O Capítulo 10 do livro do Giambiagi (2016), que versa sobre “O Sistema Tributário Brasileiro”, no qual apresenta um histórico do Sistema Tributário Brasileiro (STB), descreve sobre a composição da receita tributária e a distribuição dessa receita por níveis de governo, aborda a Constituição Federal de 1988 e os novos impostos não transferíveis, apresenta os problemas do Sistema Tributário Brasileiro e finaliza abordando as propostas de reforma desse sistema.
Considerando o tópico sobre os problemas do STB, analise as afirmativas a seguir:
I. O nível agregado de taxação representa um problema do STB, pelo fato do nível da carga tributária agregada representar um ônus importante para um país de nível e renda médio como o Brasil.
II. Outro problema do STB é a falta de equidade, pois, no Brasil, há uma pesada carga tributária sobre a renda, especialmente a incidente sobre pessoas físicas.
III. A incidência da tributação brasileira sobre a renda representa um problema do STB pelo fato de comprometer a competitividade dos produtos brasileiros tanto no mercado interno, quanto no mercado externo.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
Designamos por tributação o ato de aplicação de tributos por parte do Estado, seja sua incidência sobre a renda, sobre o consumo ou sobre o patrimônio. Entre as categorias de tributação que pertencem a alçada municipal aponte a opção que incide sobre o consumo:
A
Imposto sobre operações financeiras: incide sobre as operações financeiras.
B
Imposto sobre serviço: incide sobre serviços de qualquer natureza.
C
Imposto sobre produtos industrializados: incide sobre os produtos industrializados.
D
imposto de renda: incide na renda e proventos.
A hipótese de Linder de que o volume de comércio é maior entre países ricos e semelhantes do que entre países com níveis de rendimento per capita distintos decorre, em parte, da existência de economias de escala e dos padrões diferenciados de demanda que prevalecem nesses dois grupos de países.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado