Questões de Concurso sobre Distribuição das Competências Tributárias

Desde a Proclamação da República até os anos de 1930, o sistema tributário brasileiro manteve praticamente a estrutura vigente à época do Império: uma economia basicamente agrícola, com alto grau de abertura ao exterior e cuja principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, com destaque para o imposto de importação. A primeira mudança importante veio com a Constituição de 24/02/1891, que introduziu o regime de separação de fontes tributárias, discriminados os impostos de competência exclusiva da União e do Estado. Sobre a competência do Estado, couberam os seguintes impostos:

Dentre os princípios que caracterizam o Sistema Tributário Brasileiro está o federalismo fiscal, que consiste no fato de que

O Capítulo 10 do livro do Giambiagi (2016), que versa sobre “O Sistema Tributário Brasileiro”, no qual apresenta um histórico do Sistema Tributário Brasileiro (STB), descreve sobre a composição da receita tributária e a distribuição dessa receita por níveis de governo, aborda a Constituição Federal de 1988 e os novos impostos não transferíveis, apresenta os problemas do Sistema Tributário Brasileiro e finaliza abordando as propostas de reforma desse sistema.

Considerando o tópico sobre os problemas do STB, analise as afirmativas a seguir:

I. O nível agregado de taxação representa um problema do STB, pelo fato do nível da carga tributária agregada representar um ônus importante para um país de nível e renda médio como o Brasil.

II. Outro problema do STB é a falta de equidade, pois, no Brasil, há uma pesada carga tributária sobre a renda, especialmente a incidente sobre pessoas físicas.

III. A incidência da tributação brasileira sobre a renda representa um problema do STB pelo fato de comprometer a competitividade dos produtos brasileiros tanto no mercado interno, quanto no mercado externo.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Designamos por tributação o ato de aplicação de tributos por parte do Estado, seja sua incidência sobre a renda, sobre o consumo ou sobre o patrimônio. Entre as categorias de tributação que pertencem a alçada municipal aponte a opção que incide sobre o consumo:

A hipótese de Linder de que o volume de comércio é maior entre países ricos e semelhantes do que entre países com níveis de rendimento per capita distintos decorre, em parte, da existência de economias de escala e dos padrões diferenciados de demanda que prevalecem nesses dois grupos de países.