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Questões de Concurso sobre Sistema Federativo
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No modelo clássico de federalismo fiscal, a descentralização de competências tributárias é justificada, sobretudo, pela maior eficiência alocativa na provisão de bens públicos locais, ainda que possa ampliar desigualdades regionais.
C
Certo
E
Errado
O ordenamento institucional consiste nas formas de organização da vida econômica e podem ser de três tipos: economia de mercado, economia de comando central e os sistemas mistos. Assinale a alternativa que apresenta uma particularidade fundamental das economias de comando central.
A
Valorização do interesse individual.
B
Coordenação dos agentes pelo mercado.
C
As decisões estão pautadas no interesse coletivo.
D
A prosperidade é alcançada pela livre concorrência.
E
Defesa da propriedade privada dos meios de produção.
O Capítulo 10 do livro do Giambiagi (2016), que versa sobre “O Sistema Tributário Brasileiro”, no qual apresenta um histórico do Sistema Tributário Brasileiro (STB), descreve sobre a composição da receita tributária e a distribuição dessa receita por níveis de governo, aborda a Constituição Federal de 1988 e os novos impostos não transferíveis, apresenta os problemas do Sistema Tributário Brasileiro e finaliza abordando as propostas de reforma desse sistema.
Considerando o tópico sobre os problemas do STB, analise as afirmativas a seguir:
I. O nível agregado de taxação representa um problema do STB, pelo fato do nível da carga tributária agregada representar um ônus importante para um país de nível e renda médio como o Brasil.
II. Outro problema do STB é a falta de equidade, pois, no Brasil, há uma pesada carga tributária sobre a renda, especialmente a incidente sobre pessoas físicas.
III. A incidência da tributação brasileira sobre a renda representa um problema do STB pelo fato de comprometer a competitividade dos produtos brasileiros tanto no mercado interno, quanto no mercado externo.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
O quadro que se segue representa a carteira de investimentos de uma pessoa jurídica
O retorno da carteira apresentada no quadro é, aproximadamente:
A
5%
B
8%
C
11%
D
13%
E
20%
O quadro a seguir evidencia o risco e o retorno de alguns investimentos disponíveis no mercado:
É correto afirmar que a provável escolha de um investidor racional e totalmente avesso ao risco (pouco apetite ao risco) são os investimentos
A
A e B.
B
A e E.
C
E e H.
D
E e G.
E
G e H.
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O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por instituições que têm como finalidade intermediar o fluxo de recursos entre os poupadores e investidores e os tomadores de recursos, em condições satisfatórias para o mercado (HOJI, 2017). O mercado financeiro pode ser subdivido em mercados específicos que se relacionam entre si. Sobre o tema, ssinale a alternativa INCORRETA.
A
A política monetária do Governo Federal é executada por meio do mercado monetário, com a compra e venda pelo Banco Central de títulos de dívida emitidos pelo Tesouro Nacional.
B
No mercado de crédito, as pessoas físicas e jurídicas relacionam-se com os intermediários financeiros (bancos e sociedades de crédito) que lhes concedem créditos para suprir as necessidades de capital de giro e de financiamento de bens e serviços.
C
A finalidade do mercado de capitais é a de financiar as atividades produtivas e o capital de giro das empresas, através de recursos de médio e longo prazos, por meio de instrumentos como ações, debêntures e notas promissórias.
D
No mercado de câmbio são negociadas, pelas instituições credenciadas pelo Banco Central, moedas internacionais conversíveis. No Brasil, são negociadas moedas como o dólar dos Estados Unidos, iene do Japão e euro da União Europeia entre outras.
E
Tanto no mercado de crédito, quanto no mercado de capitais, as ações e os títulos de crédito são comer- cializáveis, e o crédito é concedido aos emissores pelos próprios investidores, que adquirem as ações e os títulos de crédito.
Constituem-se em impostos diretos com o sinal negativo
A
os subsídios.
B
as transferências.
C
os produtos a preços de mercado.
D
os produtos a custos de fatores.
E
os produtos internos líquidos.
O Banco Central do Brasil é o órgão responsável por normatizar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Identifique a opção incorreta sob o ponto de vista do Federalismo Fiscal e Transferências Intergovernamentais.
A
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que os municípios fossem reconhecidos como membros da federação, em pé de igualdade com os Estados no que diz respeito a direitos e deveres ditados pelo regime federativo.
B
A Reforma Tributária de 1967, promovida pelo Regime Militar, promoveu uma concentração das competências tributárias na União, bem como o mecanismo de transferências intergovernamentais de receitas, em benefício, principalmente, dos Estados e municípios mais desenvolvidos.
C
A solução do conflito regional pela via do aumento das transferências intergovernamentais reverteu o desequilíbrio vertical na repartição da receita tributária nacional, às custas da esfera federal, mas ampliou em muito os já graves desequilíbrios horizontais, em decorrência das dificuldades encontradas para modificar as regras de partilha dessas transferências.
D
Após 1988, ao mesmo tempo que os Estados e Municípios beneficiaram-se da descentralização tributária, tiveram que enfrentar incremento dos gastos de consumo e de pessoal, evidenciando os vícios da descentralização como o empreguismo e clientelismo.
E
Com a Constituição de 1988, o enorme incremento das transferências federais e estaduais para os municípios permitiu que fosse aumentado os seus esforços próprios de arrecadação.
Em regimes federativos cabe à União envidar esforços para reduzir as disparidades regionais de desenvolvimento. São instrumentos fiscais para desempenhar esse papel todas opções abaixo, exceto:
A
Fundo Constitucional do Norte (FNO).
B
Fundo de Participação dos Estados (FPE).
C
Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
D
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
E
Fundo Constitucional dos Municípios (FPM).
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Atualmente, o Sistema Financeiro Nacional é composto por órgãos normativos, entidades supervisoras e por operadores.
Um dos órgãos normativos que compõe o Sistema Financeiro Nacional é o(a)
A
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES
B
Banco Comercial
C
Conselho Monetário Nacional
D
Bolsa de Valores
E
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
Compete ao Conselho Monetário Nacional estabelecer as
diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos
administrados pelas entidades fechadas de previdência
complementar.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Sistema Financeiro Nacional e seus órgãos
reguladores, é correto afirmar que
A
as finalidades do Conselho Monetário Nacional −
CMN restringem-se à proposição, ao acompanhamento
e à avaliação das políticas cambial e de relações
financeiras com o exterior, as quais serão implementadas
pelo Banco Central do Brasil.
B
os bancos de desenvolvimento têm por objetivo proporcionar
o suprimento de recursos necessários ao
financiamento, a médio e a longo prazos, de programas
e projetos que visem a promover o desenvolvimento
econômico e social de um estado da federação,
o qual deverá ser seu controlador.
C
os bancos múltiplos devem operar pelo menos três,
dentre as seguintes carteiras: comercial, de investimento
e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário,
de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento
e investimento.
D
são atribuições do Banco Central do Brasil receber
recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições
financeiras, executar os serviços de compensação
de cheques, exercer a fiscalização das instituições
financeiras e intermediar o fluxo de capitais
estrangeiros no país.
E
as agências de fomento são instituições financeiras
privadas que se destinam à concessão de financiamento
de capital fixo e de giro associados a projetos
localizados exclusivamente na Unidade da Federação
onde se situa sua sede, podendo captar recursos
por meio de depósitos a prazo do público em
geral.
O Sistema Financeiro Nacional estrutura-se em três níveis:
órgãos normativos ou reguladores, entidades supervisoras e
instituições operadoras. Com base nessa classificação,
assinale a alternativa em que todos os itens elencados são
entidades supervisoras.
A
Bacen, CVM e Bolsa de Mercadorias e Futuros.
B
Bacen, CVM, SUSEP e PREVIC.
C
Bacen, PREVIC e Funpresp-Exe.
D
CMN, CNSP e CNPC.
E
CMN, CNSP e Funpresp-Exe.
Sobre a Análise Envoltória de Dados, de acordo com o texto “Instituto Acende Brasil. Tarifas de Energia e os Benefícios da Regulação por Incentivos. White Paper 3, São Paulo, 2011”, é correto afirmar que:
A
a definição da Fronteira de Eficiência depende das hipóteses adotadas quanto às economias de escala.
B
é uma metodologia não paramétrica para avaliar a eficiência de diversos agentes econômicos com base nas suas combinações de insumos e produtos.
C
tem como primeiro passo a identificação das empresas menos eficientes, que fornecerão o benchmark.
D
a Fronteira de Eficiência é resultado da ligação de segmentos de linha resultantes da interpolação entre os pontos de insumo-produto das empresas ineficientes.
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O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional,
instituído no âmbito do Plano Real, passou a deter a
competência, antes atribuída ao Conselho Monetário Nacional,
para julgar recursos contra decisões do Banco Central do
Brasil, relativas à aplicação de penalidades por infrações à
legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e
industrial.
C
Certo
E
Errado
Dentre as atividades desenvolvidas pela tesouraria de
uma empresa para estabelecer as decisões de aplicação
financeira são, geralmente, utilizados critérios técnicos
para as escolhas de aplicação financeira, dentre eles:
A
melhoria no perfil da dívida.
B
acesso a títulos de longo prazo.
C
acesso a crédito futuro.
D
taxa de aplicação financeira maior que a taxa de antecipação
de pagamentos.
E
ampliação da participação de mercado.
Os derivativos de crédito contratados entre instituição
financeira, na condição de contraparte transferidora de risco,
e sociedade seguradora, na condição de contraparte receptora
de risco, são considerados instrumentos mitigadores de risco
de crédito.
C
Certo
E
Errado
Tendo em conta as novas recomendações do Comitê de
Supervisão Bancária de Basileia (Basileia III) foram
promovidas alterações legais permitindo ao BCB determinar,
em caráter irreversível, a extinção de dívidas representadas em
títulos de crédito autorizados a compor o patrimônio de
referência de instituições financeiras, segundo critérios
estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.
C
Certo
E
Errado
Até a promulgação da Emenda Constitucional n.º 40, de
29/5/2003, a Constituição Federal de 1988 limitava os juros
reais relativos à concessão de crédito a 12% ao ano,
conceituando a cobrança acima desse limite como crime de
usura, a ser regulamentado por lei complementar.
C
Certo
E
Errado
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