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Questões de Concurso sobre Federalismo x Federalismo Fiscal
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No modelo clássico de federalismo fiscal, a descentralização de competências tributárias é justificada, sobretudo, pela maior eficiência alocativa na provisão de bens públicos locais, ainda que possa ampliar desigualdades regionais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Com relação ao tema de federalismo fiscal, analise os itens a seguir.
I. O Federalismo Fiscal estuda a repartição fiscal e de competências entre as diferentes esferas de um governo, buscando sempre a melhor alocação, maximização da eficiência da arrecadação de recursos e melhor oferta de bens e serviços públicos à população de uma forma geral.
II. Um dos focos de análise do Federalismo Fiscal é a forma como uma federação se organiza entre seus entes federados para melhor arrecadação de recursos visando assim a prover uma melhor oferta de seus bens demandados pela população.
III. O estudo das relações fiscais intergovernamentais no contexto do Federalismo Fiscal procura estabelecer parâmetros de racionalidade e eficiência econômica que orientem os ajustes na organização das federações, à medida que o processo político permita tais alterações.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O Banco Central do Brasil, ao estabelecer norma que limita as taxas de juros das operações de cheque especial, atua no âmbito da política monetária.
C
Certo
E
Errado
Sobre as oportunidades de investimento no mercado financeiro nacional, é correto afirmar que:
A
uma desvantagem das letras de crédito imobiliário (LCI) em relação aos certificados de depósitos bancários (CDB) é que as primeiras pagam imposto de renda sobre a remuneração líquida.
B
a aplicação em certificados de depósitos bancários (CDB) é um investimento de renda variável, cuja rentabilidade e risco dependem do desempenho do preço da ação do banco em questão na bolsa de valores.
C
a remuneração do Tesouro Direto é híbrida composta pela taxa selic e por uma taxa que expressa a remuneração média paga pelo setor bancário brasileiro em operações de redesconto.
D
a tributação que incide sobre a remuneração do Tesouro Direto é decrescente conforme aumenta o período de resgate da aplicação.
E
uma vantagem de certificados de depósitos bancários (CDB) é que são títulos de curtíssimos prazos, com liquidez imediata no próprio dia útil do pedido do resgate.
Qual item integra a conta "Recursos não monetários do Banco Central" no balancete consolidado do sistema monetário?
A
Reservas internacionais.
B
Depósitos do Tesouro Nacional.
C
Empréstimos aos governos estaduais, municipais, autarquias e outras entidades públicas.
D
Empréstimos ao setor privado.
E
Títulos públicos federais.
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Ao contrário dos mercados de títulos, nos quais os investidores fazem empréstimos para governo e empresas, é no mercado de ações que os investidores conseguem adquirir a participação parcial em empresas por meio de compra de ações, que podem ser ordinárias e preferenciais. Em relação às ações ordinárias, pode-se afirmar que elas:
A
não garantem a propriedade parcial da empresa.
B
garantem o recebimento dos dividendos antes das ações preferenciais.
C
não garantem o direito de voto nas assembleias.
D
não garantem o recebimento de dividendos.
E
garantem a propriedade parcial da empresa.
O mercado financeiro pode ser interpretado como a esfera da economia onde se realizam todas as transações com moedas e títulos, sendo que um mercado eficiente apresenta grande sensibilidade a novos dados e se ajusta rapidamente a outros ambientes. NÃO é uma característica observada no sistema de pagamentos brasileiro que se vê alinhado ao advento da globalização:
A
a maior volatilidade dos recursos financeiros, facilitada por um processo de comunicação mais dinâmico entre os diversos mercados.
B
o surgimento de novos produtos de intermediação financeira, que tornam os mercados mais sofisticados e complexos.
C
a presença de um maior número de agentes financeiros, como os fundos de investimentos e de pensão.
D
o investimento crescente em ferramentas de segurança e tecnologia da informação.
E
a ausência de assimetria de informações, que deixa de prejudicar o funcionamento normal do mercado financeiro.
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por instituições que têm como finalidade intermediar o fluxo de recursos entre os poupadores e investidores e os tomadores de recursos, em condições satisfatórias para o mercado (HOJI, 2017). O mercado financeiro pode ser subdivido em mercados específicos que se relacionam entre si. Sobre o tema, ssinale a alternativa INCORRETA.
A
A política monetária do Governo Federal é executada por meio do mercado monetário, com a compra e venda pelo Banco Central de títulos de dívida emitidos pelo Tesouro Nacional.
B
No mercado de crédito, as pessoas físicas e jurídicas relacionam-se com os intermediários financeiros (bancos e sociedades de crédito) que lhes concedem créditos para suprir as necessidades de capital de giro e de financiamento de bens e serviços.
C
A finalidade do mercado de capitais é a de financiar as atividades produtivas e o capital de giro das empresas, através de recursos de médio e longo prazos, por meio de instrumentos como ações, debêntures e notas promissórias.
D
No mercado de câmbio são negociadas, pelas instituições credenciadas pelo Banco Central, moedas internacionais conversíveis. No Brasil, são negociadas moedas como o dólar dos Estados Unidos, iene do Japão e euro da União Europeia entre outras.
E
Tanto no mercado de crédito, quanto no mercado de capitais, as ações e os títulos de crédito são comer- cializáveis, e o crédito é concedido aos emissores pelos próprios investidores, que adquirem as ações e os títulos de crédito.
Entre os tipos de entidades que compõem o Sistema
Financeiro Nacional, as corretoras e distribuidoras
podem ser fiscalizadas pelo BACEN e pela CVM.
C
Certo
E
Errado
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi criado na década de 50 do século passado para analisar os projetos de empréstimos de longo prazo ao setor privado e eliminar os pontos de estrangulamento apontados no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek.
C
Certo
E
Errado
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O banco múltiplo é uma instituição que, por atuar em
vários segmentos do mercado financeiro, se desdobra
em várias empresas, como, por exemplo, banco
comercial e banco de investimentos.
C
Certo
E
Errado
Considerando o sistema financeiro do Brasil, ele é
composto pelos seguintes órgãos normativos:
A
Conselho Monetário Nacional, Conselho
Nacional de Seguros Privados e Conselho
Nacional de Previdência Complementar.
B
Conselho Nacional de Seguros Privados, Banco
Central e Superintendência Nacional de
Previdência Complementar.
C
Conselho Nacional de Previdência
Complementar, Conselho Monetário Nacional,
Banco Central e Comissão de Valores
Mobiliários.
D
Conselho Monetário Nacional, Comissão de
Valores Mobiliários e Banco Central.
A instituição legalmente responsável por prover liquidez
ao sistema financeiro nacional em períodos de crise e por
cumprir a chamada função de emprestador de última instância
é a(o)
A
Caixa Econômica Federal
B
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
C
Banco do Brasil
D
Banco Central do Brasil
E
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES)
Como guardião da moeda, o banco central de um país é a
instituição à qual se confia o dever de regular o volume de
dinheiro e de crédito da economia. Em que pesem as diferenças
entre bancos centrais, essa atribuição geralmente está associada
ao objetivo de assegurar a estabilidade do poder de compra da
moeda nacional.
C
Certo
E
Errado
Uma característica do Sistema Financeiro Nacional é dada pela forte presença de instituições financeiras públicas federais no mercado de crédito, sendo que a estas
A
é permitido emprestar a empresas controladas pela União, respeitados os limites e as condições estabelecidos em regulamentação específica.
B
é vedado realizar operação de crédito com qualquer parte relacionada.
C
se aplica isenção de cumprimento ao conjunto de regras prudenciais de capital emitidas pelo Conselho Monetário Nacional, o que se aplica também às instituições financeiras públicas estaduais.
D
é vedado realizar operações de crédito para capital de giro com pessoas jurídicas, com taxas livres de mercado, devendo sempre serem utilizadas as limitações de taxas de juros estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.
E
não se aplicam normas de governança, diferentemente do que ocorre com as instituições financeiras públicas estaduais.
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As funções precípuas do BCB incluem a de banqueiro do
governo, que está relacionada, em suas origens, ao direito de
emissão do dinheiro brasileiro. Atualmente o BCB ainda é o
principal banqueiro do governo, porque detém suas contas
mais importantes, participa ativamente do manejo do seu fluxo
de fundos e é o depositário e administrador das reservas
internacionais do país.
C
Certo
E
Errado
Além do papel de formulador de política monetária, o BC detém as funções de supervisão e regulamentação do funcionamento do sistema financeiro, o que envolve assegurar a solidez do sistema e, ainda, a sua regulação, a organização e autorização, a fiscalização, os processos punitivos e os regimes especiais.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Conselho Monetário Nacional
A
receber os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras.
B
realizar operações de redesconto e empréstimos à instituições financeiras bancárias.
C
exercer o controle do crédito sob todas as suas formas.
D
regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de instituições financeiras.
E
exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas.
Em sua função de “banco dos bancos”, cabe ao Banco Central
do Brasil (BCB) formar um “colchão de liquidez” para o
sistema financeiro, de modo que, em momentos de incerteza e
de liquidez restrita, ele possa reduzir o montante dos
recolhimentos compulsórios e liberar recursos para as
instituições financeiras, a exemplo do que fez para mitigar os
efeitos da crise de 2008 sobre a economia brasileira.
C
Certo
E
Errado
Relacione a função de um Banco Central com sua respectiva característica.
1. Banco dos bancos
2. Depositário das reservas internacionais do país
3. Emissor de papel-moeda
4. Banqueiro do governo
( ) Zelar pela estabilidade do Sistema Financeiro Nacional
( ) Realizar empréstimos aos entes subnacionais
( ) Intervenção no câmbio
( ) Papel-moeda emitido consta em seu passivo
A associação correta é:
A
1, 2, 3 e 4;
B
1, 4, 2 e 3;
C
1, 4, 3 e 2;
D
3, 1, 2 e 4;
E
4, 1, 2 e 3.
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