Questões de Concurso sobre Distribuição de Receitas e Encargos

 
 
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Descentralizar implica distribuir a arrecadação e o gasto público entre os diferentes níveis de governo: União, estados e municípios.


Neste aspecto, assinale a opção que não apresenta um mecanismo que promove a descentralização fiscal.


A

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


B

O Fundo de Participação dos Estados (FPE).


C

O ICMS – Cota-Parte Municipal.


D

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).


E

A Receita da Dívida Ativa Municipal.

Uma agência reguladora do setor de transportes editou norma que delegava competências fiscalizatórias e sancionatórias para um órgão estadual, a fim de ampliar a capacidade de monitoramento local. O acordo previa repasse de parte das receitas de fiscalização e autonomia operacional ao órgão estadual, mas também autorizava que este criasse obrigações adicionais não previstas em contrato, desde que justificadas como necessárias para garantir a segurança dos usuários. A medida foi contestada judicialmente por concessionárias, que alegaram violação às regras de atuação das agências reguladoras. À luz das normas aplicáveis às agências e das boas práticas de delegação, é correto afirmar que a delegação de competências fiscalizatórias:


A

é possível, desde que o órgão estadual possua estrutura compatível e autonomia, mas não pode criar obrigações não previstas em contrato, devendo o órgão estadual atuar estritamente conforme as normas e diretrizes da agência delegante;


B

é válida apenas se o órgão estadual assumir integralmente a instância recursal e atuar como substituto da agência federal, de modo a evitar sobreposição de decisões administrativas;


C

pode incluir a criação de obrigações adicionais pelo órgão estadual, desde que haja justificativa formal e registro no acordo de cooperação, mesmo que não previstas em contrato original;


D

é proibida pelas normas que regem as agências, mesmo com convênio formal e órgão estadual aparelhado, devendo a agência federal atuar diretamente em todas as fiscalizações;


E

é válida sempre que prevista em contrato de concessão, mesmo que o órgão estadual não tenha regime jurídico compatível.

O Capítulo 10 do livro do Giambiagi (2016), que versa sobre “O Sistema Tributário Brasileiro”, no qual apresenta um histórico do Sistema Tributário Brasileiro (STB), descreve sobre a composição da receita tributária e a distribuição dessa receita por níveis de governo, aborda a Constituição Federal de 1988 e os novos impostos não transferíveis, apresenta os problemas do Sistema Tributário Brasileiro e finaliza abordando as propostas de reforma desse sistema.


Considerando o tópico sobre os problemas do STB, analise as afirmativas a seguir:


I. O nível agregado de taxação representa um problema do STB, pelo fato do nível da carga tributária agregada representar um ônus importante para um país de nível e renda médio como o Brasil.

II. Outro problema do STB é a falta de equidade, pois, no Brasil, há uma pesada carga tributária sobre a renda, especialmente a incidente sobre pessoas físicas.

III. A incidência da tributação brasileira sobre a renda representa um problema do STB pelo fato de comprometer a competitividade dos produtos brasileiros tanto no mercado interno, quanto no mercado externo.


Está CORRETO o que se afirma apenas em:


A

I.


B

I e II.


C

I e III.


D

II e III.

O quadro que se segue representa a carteira de investimentos de uma pessoa jurídica





O retorno da carteira apresentada no quadro é, aproximadamente:


A

5%


B

8%


C

11%


D

13%


E

20%

O quadro a seguir evidencia o risco e o retorno de alguns investimentos disponíveis no mercado:





É correto afirmar que a provável escolha de um investidor racional e totalmente avesso ao risco (pouco apetite ao risco) são os investimentos


A

A e B.


B

A e E.


C

E e H.


D

E e G.


E

G e H.

Sobre as oportunidades de investimento no mercado financeiro nacional, é correto afirmar que:


A

uma desvantagem das letras de crédito imobiliário (LCI) em relação aos certificados de depósitos bancários (CDB) é que as primeiras pagam imposto de renda sobre a remuneração líquida.


B

a aplicação em certificados de depósitos bancários (CDB) é um investimento de renda variável, cuja rentabilidade e risco dependem do desempenho do preço da ação do banco em questão na bolsa de valores.


C

a remuneração do Tesouro Direto é híbrida composta pela taxa selic e por uma taxa que expressa a remuneração média paga pelo setor bancário brasileiro em operações de redesconto.


D

a tributação que incide sobre a remuneração do Tesouro Direto é decrescente conforme aumenta o período de resgate da aplicação.


E

uma vantagem de certificados de depósitos bancários (CDB) é que são títulos de curtíssimos prazos, com liquidez imediata no próprio dia útil do pedido do resgate.

Supondo que a folha de pagamentos local projetada da fábrica seja de 75% de sua receita operacional, uma análise apropriada do projeto seria que a implantação da fábrica

A
é inviável, posto que, em equilíbrio, o preço do bem produzido pela fábrica é menor do que pelo artesão.

B
inviabiliza o trabalho dos artesãos, mas com aumento da remuneração da força de trabalho local.

C
propicia um aumento de preços, fomentando o trabalho dos artesãos.

D
deve ser decidida exclusivamente pelos critérios de redução das desigualdades sociais e da erradicação da fome, indiferente à busca de objetivo financeiro.

E
é inviável, posto que, em equilíbrio, o preço do bem produzido pela fábrica é maior do que pelo artesão.

Ao contrário dos mercados de títulos, nos quais os investidores fazem empréstimos para governo e empresas, é no mercado de ações que os investidores conseguem adquirir a participação parcial em empresas por meio de compra de ações, que podem ser ordinárias e preferenciais. Em relação às ações ordinárias, pode-se afirmar que elas:


A
não garantem a propriedade parcial da empresa.

B

garantem o recebimento dos dividendos antes das ações preferenciais.


C
não garantem o direito de voto nas assembleias.

D
não garantem o recebimento de dividendos.

E
garantem a propriedade parcial da empresa.

O Valor Econômico Agregado – EVA é uma medida utilizada pelas organizações para determinar se um investimento contribui para a geração de riqueza dos seus acionistas.

Considere uma empresa que possui lucro líquido em um dado ano igual a R$ 1 000,00. O investimento realizado pela empresa foi de R$ 2 000,00 em uma determinada data e o custo médio ponderado do capital igual a 5%.

Baseando-se na situação apresentada, analise as afirmativas a seguir sobre o conceito de EVA e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O EVA dessa empresa será negativo e igual a R$ – 1 000,00.

( ) O EVA dessa empresa será igual a R$ 900,00.

( ) O EVA dessa empresa será igual a R$ 100,00.

( ) O custo de capital dessa empresa será igual a R$ 100,00.

Assinale a sequência correta.


A
V V F F

B
F F V V

C
V F V F

D
F V F V

O rendimento de dividendos, também conhecido no mercado financeiro pelo seu termo em inglês dividend yield, é:


A

definido pela razão entre o valor total pago em dividendos pela empresa e o seu lucro líquido.


B

definido pela razão entre o valor pago em dividendos por ação e o preço da ação.


C

superestimado quando o preço da ação está em alta, acima de seu preço médio de mercado.


D

maior, considerando tudo mais constante, se se reduzir a proporção de pagamentos de dividendos (dividend yield) da empresa.


E

a principal fonte de remuneração dos detentores de ações, superando de modo perene a valorização dos preços das ações.

De acordo com a teoria moderna de portfolio, é correto afirmar sobre a relação entre risco e retorno que:


A

no contexto do gráfico de fronteira eficiente, o retorno do ativo livre de riscos é zero.


B

no contexto do gráfico de fronteira eficiente, as carteiras com retorno menor do que a carteira de risco mínimo são teoricamente ineficientes.


C

no contexto do gráfico de fronteira eficiente, a carteira com risco mínimo é obtida a partir da tangente da Linha de Mercado de Capitais com a Fronteira Eficiente.


D

presume-se no modelo que os investidores são amantes do risco; isto é, os investidores buscam ativos com maiores riscos na expectativa de obter maiores retornos.


E

uma estratégia de diversificação de ativos em uma carteira resulta na redução de retornos esperados sem redução no risco sistemático.

O investimento em participação (private equity/venture capital) é uma fonte de recursos para o estabelecimento/crescimento de empresas. A respeito do exposto, assinale a alternativa que indica uma característica desse tipo de investimento.

A
Alto nível de liquidez das cotas do investidor.

B
Investimento de curto prazo.

C
Não participação na gestão da empresa que recebeu o investimento.

D
Ocorrer por meio de fundos de participação (FIPs/FMIEEs).

E
Investimento em renda fixa.
A análise de um projeto de investimento implica previsões a respeito de gastos e recebimentos futuros, os quais são incertos. Um método para lidar com a incerteza é efetuar uma análise de sensibilidade. Essa análise envolve realizar diversos estudos e tarefas listados abaixo, EXCETO o descrito em:

A
identificar os parâmetros em relação aos quais o resultado do projeto é mais sensível.

B
aperfeiçoar as estimativas dos parâmetros com maior influência no resultado do projeto.

C
identificar correlações positivas e negativas entre os parâmetros influentes, de modo a revelar possíveis compensações ou acumulações na mesma direção, as quais afetam bastante o resultado do projeto.

D
calcular as ordens de grandeza dos possíveis desvios, em relação a um cenário básico, considerando casos alternativos dos parâmetros influentes e outros cenários.

E
estabelecer um percentual de prêmio de risco, a ser subtraído à taxa de desconto usada para avaliar o valor presente líquido de investimento.

O investimento estrangeiro direto (IED) é, em um sentido mais amplo, a movimentação de capitais internacionais para propósitos específicos de investimento, quando empresas ou indivíduos no exterior criam ou adquirem operações em outro país.

Acerca do IED, assinale a alternativa correta.


A

O IED se dá quando o investidor detém porcentagens inferiores a 10% de participação na companhia.


B

O risco cambial é responsabilidade do investidor estrangeiro.


C

O IED não tem poder de decisão na companhia.


D

É um tipo de investimento de curto prazo.


E

Pode-se considerar como IED a compra de títulos brasileiros de renda fixa.

A avaliação de um projeto consiste em identificar, quantificar, dar valor aos benefícios e custos atribuíveis à sua execução ao longo de toda sua vida. Normalmente, esses benefícios e custos não ocorrem num só momento, mas ao longo do tempo, implicando que constituem um fluxo. A diferença entre o valor dos benefícios e o dos custos que ocorrem em cada momento da vida do projeto constitui o benefício líquido correspondente a esse momento. O indicador mais utilizado, por ser mais confiável, é o valor presente líquido, que é igual à soma dos valores atuais dos benefícios líquidos do projeto, calculados utilizando a taxa de desconto. Também se costuma calcular outros indicadores, tais como a taxa interna de retorno, a relação benefício/custo, etc.

BOTTEON, C. Introdução à avaliação de projetos. Programa con-

junto das Naciones Unidas-Ilpes/Cepal (Santiago, Chile) e Secre-

taria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério

do Planejamento, Orçamento e Gestão (Brasília, Brasil). Dispo-

nível em: <https://www.cepal.org/ilpes/noticias/paginas/0/35920/

Introduccion-portugues.pdf>. Acesso em: 05 mar. 2018.

Ao utilizar qualquer dos indicadores sugeridos no texto, na avaliação de um projeto privado de investimento, inclusive o de construção de um navio para transporte marítimo, o maior desafio enfrentado pelo profissional que elabora a análise de sua viabilidade econômica está relacionado à (ao)


A

impossibilidade de identificar os concorrentes efetivos que atuam no setor.


B

incapacidade de mensurar os custos de oportunidade no momento em que o investimento é planejado.


C

dificuldade de determinar a taxa de juros utilizada para descontar os fluxos de lucros esperados.


D

incerteza econômica futura para avaliar com precisão os fluxos de lucros esperados.


E

desconhecimento dos custos explícitos do investimento.

Uma empresa apresenta, pelo método do fluxo de caixa descontado, uma avaliação (valuation) confiável que calcula o valor de mercado de seus ativos em R$ 100 milhões de reais (enterprise value). Ainda assim, a parte que pertence apenas aos seus donos (market capitalization) pode ser bastante reduzida, até mesmo negativa.

Isso se deve ao fato de que o seu market capitalization é calculado como sendo igual ao(à):


A
ativo contábil – passivo contábil;

B
enterprise value – dívida financeira líquida;

C
patrimônio líquido contábil;

D
passivo contábil – ativo contábil;

E
dívida financeira líquida – enterprise value.
A medida de VaR (“value at risk”) de N dias, para determinado portfólio de investimentos sujeitos a risco de mercado, é um valor que representa, com certo grau de certeza probabilística, a perda

A
esperada, em um horizonte de N dias.

B
mínima, em um horizonte de N dias.

C
máxima, em um horizonte de N dias.

D
esperada, após o período inicial de N dias.

E
mínima, após o período inicial de N dias.
As empresas nacionais e estrangeiras que avaliam os riscos de entidades governamentais e privadas, e de seus projetos de investimento, são importantes porque alteram, com as suas classificações de risco, diversas variáveis da economia. Dentre as variáveis listadas abaixo, aquela que NÃO sofre alteração é(são) o(s)

A
volume de fundos disponíveis para as empresas e para os governos.

B
balanço de pagamentos e o crescimento econômico dos países.

C
fluxos de capitais internacionais.

D
recursos naturais da economia.

E
prêmios de risco cobrados pelos empréstimos.
Uma empresa poderia financiar seu processo de investimento e expansão usando apenas recursos próprios, de seus donos. Também poderia usar recursos de terceiros, por exemplo, empréstimos a longo prazo. Nesse caso, a (o)

A
empresa estaria alavancando financeiramente.

B
empresa estaria alavancando operacionalmente.

C
empresa teria menos possibilidade de crescer do que caso se financiasse apenas com capital próprio.

D
despesa financeira anual de empresa diminuiria.

E
retorno esperado, em % ao ano, do capital aplicado na empresa pelos seus donos diminuiria.

Project Finance é uma modalidade de estruturação financeira para a realização de projetos de grande porte.


Nele,



A

desenvolve-se um projeto pela criação de uma nova empresa, específica para o projeto em questão.


B

a avaliação financeira difere bastante daquela feita para uma empresa, ou um projeto, “normais”.


C

existe a expectativa quanto à empresa original vir a arcar com os ônus do projeto.


D

os recursos iniciais podem ser obtidos para mais de um projeto.

 
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