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Questões de Concurso sobre Federalismo Fiscal Ótimo
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No modelo clássico de federalismo fiscal, a descentralização de competências tributárias é justificada, sobretudo, pela maior eficiência alocativa na provisão de bens públicos locais, ainda que possa ampliar desigualdades regionais.
C
Certo
E
Errado
Entre os tipos de entidades que compõem o Sistema
Financeiro Nacional, as corretoras e distribuidoras
podem ser fiscalizadas pelo BACEN e pela CVM.
C
Certo
E
Errado
Considerando o sistema financeiro do Brasil, ele é
composto pelos seguintes órgãos normativos:
A
Conselho Monetário Nacional, Conselho
Nacional de Seguros Privados e Conselho
Nacional de Previdência Complementar.
B
Conselho Nacional de Seguros Privados, Banco
Central e Superintendência Nacional de
Previdência Complementar.
C
Conselho Nacional de Previdência
Complementar, Conselho Monetário Nacional,
Banco Central e Comissão de Valores
Mobiliários.
D
Conselho Monetário Nacional, Comissão de
Valores Mobiliários e Banco Central.
Além do papel de formulador de política monetária, o BC detém as funções de supervisão e regulamentação do funcionamento do sistema financeiro, o que envolve assegurar a solidez do sistema e, ainda, a sua regulação, a organização e autorização, a fiscalização, os processos punitivos e os regimes especiais.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Conselho Monetário Nacional
A
receber os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras.
B
realizar operações de redesconto e empréstimos à instituições financeiras bancárias.
C
exercer o controle do crédito sob todas as suas formas.
D
regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de instituições financeiras.
E
exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas.
Saldo em moeda estrangeira registrado em nome de uma instituição autorizada que tenha efetuado vendas, prontas ou para liquidação futura, de moeda estrangeira, de títulos e documentos que as representem e de ouro-instrumento cambial, em valores superiores às compras.
O exposto acima diz respeito ao(à):
A
Reserva de moeda cambial.
B
Saldo de moeda registrada.
C
Posição de câmbio vendida.
D
Resgate de moeda cambial.
E
Média acumulada mensal em moeda.
A instituição no Sistema Financeiro Brasileiro que tem dentre
suas atribuições fi xar as diretrizes e normas de política cambial é:
A
BACEN – Banco Central do Brasil
B
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
C
CMN – Conselho Monetário Nacional
D
BB – Banco do Brasil
E
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Social
De acordo com a regulamentação vigente, o BCB é a entidade supervisora responsável por controlar o mercado de capitais, inclusive no que se refere à publicação de autorizações e circulares para seu funcionamento eficiente.
C
Certo
E
Errado
Para apuração do patrimônio de referência nível 1, deduz-se o valor das ações preferenciais emitidas com cláusula de resgate e acrescenta-se o valor dos instrumentos de dívida subordinada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Após a implementação do Plano Real foi criado o Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), com o objetivo de auxiliar instituições financeiras com prejuízos, em parte decorrentes das perdas das receitas inflacionárias. Em relação a tal plano, analise as afirmativas a seguir.
I. Diversos estímulos foram criados com o objetivo de aumentar as fusões dos bancos.
II. O Banco Central concedeu crédito especial para que instituições financeiras não falissem.
III. O Banco Central passou a ter o poder de manter no sistema apenas as instituições que tivessem liquidez.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Entre os países do bloco BRICS, o Brasil é o único que não cumpriu as exigências dispostas nos acordos de Basileia I e II.
C
Certo
E
Errado
A inovação trazida pelo acordo de Basileia II consiste no aumento da exigência de capital dos bancos em face dos riscos incorridos.
C
Certo
E
Errado
A partir de 2004, com a publicação pelo BIS (Bank for International Settlements) do documento intitulado International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards ― A revised framework, os bancos passaram a alocar capital para o chamado risco de crédito e, portanto, foi reduzida a capacidade de alavancagem dos bancos.
C
Certo
E
Errado
A utilização de cheques em transações comerciais facilita o controle da oferta de moeda na economia pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
C
Certo
E
Errado
O primeiro Acordo de Basileia (1988) teve o objetivo de equiparar a concorrência dos bancos globalmente ativos, sendo a questão da estabilidade financeira uma peça secundária no escopo regulatório.
C
Certo
E
Errado
O Acordo de Basileia de 1988, firmado no âmbito do BIS (Bank for International Settlements), teve como objetivo estabelecer
A
condições para a aplicação de tarifas alfandegárias
B
normas prudenciais para as instituições financeiras
C
limites para a política cambial dos países
D
políticas macroeconômicas coordenadas entre os diversos países
E
restrições às exportações de serviços
Em relação aos mercados de ações, assinale a opção correta.
A
As ações negociadas nos mercados de balcão não se submetem à regulação da CVM.
B
Considerando-se que a subscrição de ações pela própria companhia emissora equipara-se, de acordo com a lei aplicável, a um ato de distribuição de valores mobiliários, a emissão de ações para esse fim condiciona-se a registro prévio na CVM.
C
As bolsas de valores e os mercados de balcão organizados compõem os ambientes onde são cursadas as operações do mercado primário de ações.
D
Para configurar uma operação à vista, as liquidações física e financeira das ações adquiridas devem ser necessariamente efetivadas no mesmo dia da realização do negócio em bolsa.
E
Uma emissão de ações julgada fraudulenta após a efetuação do registro de emissão não poderá ser suspensa pela CVM.
O Acordo de Basiléa diz respeito a normas
A
definidoras do regime cambial dos países signatários.
B
prudenciais para a atividade bancária e financeira.
C
para evitar a dupla tributação internacional.
D
para a redução das barreiras ao comércio internacional.
E
para a atuação do Fundo Monetário Internacional.
O Conselho Monetário Nacional estabelece que a constituição e o funcionamento de agências de fomento sob controle acionário de unidade da Federação para financiamento de capital fixo ou de giro não depende de autorização do Banco Central do Brasil.
C
Certo
E
Errado
O Acordo de Basileia, assinado por muitos países, visa a
A
promover o comércio internacional.
B
regular prudencialmente os sistemas financeiros.
C
aumentar a troca de informações sobre migração de pessoas entre os países signatários.
D
incentivar os meios de transporte internacionais.
E
reduzir o comércio internacional de armas.
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