Questões de Concurso sobre Finanças Públicas

 
 
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Com base nos conceitos de déficit público e dívida pública, ao somarmos a variação da dívida líquida do setor público com as privatizações e expurgarmos outros ajustes patrimoniais, encontramos o(a):


A

déficit primário;


B

dívida fiscal líquida;


C

dívida líquida do governo geral;


D

dívida bruta do governo geral;


E

necessidade de financiamento do setor público.

Em relação aos tributos sobre patrimônio, bens e serviços e suas relações com as propriedades desejáveis de um sistema tributário, é correto afirmar que:


A

os impostos sobre patrimônio, bens e serviços funcionam como estabilizadores automáticos da economia;


B

o imposto sobre bens e serviços não tem impacto sobre a equidade horizontal, mas pode sensibilizar a equidade vertical;


C

o imposto sobre bens e serviços não tem impacto nem sobre a eficiência, nem sobre a equidade, tanto horizontal quanto vertical;


D

o imposto sobre o patrimônio tem a vantagem de o governo alcançar a neutralidade plena, de forma a não acarretar efeitos distorcivos na economia;


E

o imposto sobre o patrimônio incidente sobre a propriedade imobiliária é o mais utilizado no mundo devido à facilidade de cobrança decorrente da imobilidade da base tributária.

Em 2022, a carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados e municípios) atingiu 33,71% do PIB, o maior percentual observado na série histórica iniciada em 2010.

Ministério da Fazenda, 23 de outubro de 2023.


Com relação à Carga Tributária Bruta (CTB) no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) A CTB do governo geral é a razão entre todos os tributos arrecadados e o PIB do país, excluindo-se as transferências de assistências e subsídios.

( ) No Brasil, em 2022, os tributos arrecadados nas esferas estaduais e municipais compuseram a maior parte de CTB do governo geral.

( ) Um aumento da cota de participação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), causa um aumento na CTB do governo geral.

( ) A CTB do governo central (federal) não é afetada por variações na alíquota do Imposto sobres Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


As afirmativas são, respectivamente,


A

F – V – F – V.


B

F – F – V – V.


C

F – F – F – V.


D

V – V – V – F.


E

V – V – F – F.

No contexto da elaboração do orçamento público, a previsão de receitas é um processo fundamental que requer a aplicação de métodos analíticos para estimar as entradas financeiras do governo.


Considerando as variáveis macroeconômicas e os métodos de previsão, assinale a opção que melhor descreve uma abordagem eficaz para a previsão de receita pública.


A

A previsão de receita pública baseia-se exclusivamente na análise de tendências históricas das receitas, ignorando variáveis macroeconômicas como PIB, inflação e taxas de emprego, uma vez que estas têm pouca ou nenhuma influência nas receitas futuras.


B

Modelos de previsão baseados em inteligência artificial e machine learning não são adequados para a previsão de receitas públicas devido à complexidade e à natureza imprevisível das finanças públicas.


C

A previsão de receita pública deve ser ajustada apenas uma vez ao ano, durante o processo de elaboração do orçamento, para evitar revisões frequentes que possam causar instabilidade nas políticas públicas.


D

Técnicas econométricas que integram variáveis macroeconômicas, como crescimento do PIB, taxas de inflação e níveis de emprego, junto com análises de tendências históricas, proporcionam uma base mais sólida para estimativas precisas de receitas futuras.


E

A previsão de receitas públicas é mais precisa quando baseada unicamente em declarações de políticos e líderes governamentais, pois eles têm informações privilegiadas sobre políticas fiscais futuras e mudanças regulatórias.

Com o propósito de viabilizar o controle dos gastos públicos, principalmente os relacionados a gastos com pessoal e despesas correntes, o chamado Novo Regime Fiscal Sustentável (NAF), aprovado em dezembro de 2023, vigorará por quarenta exercícios financeiros, estabelecendo, para cada exercício, limites globais para as despesas primárias do orçamento federal.


C

Certo


E

Errado

Em relação a avaliação e mitigação de riscos, julgue os itens a seguir.


I Quanto maior for a diversificação da carteira de crédito, maior será a exposição ao risco de cada ativo individual, por isso a diversificação das atividades em uma empresa não contribui para a mitigação de riscos.

II A introdução de flexibilidade nas operações de crédito possibilita aos administradores tomar decisões para expandir o valor das oportunidades de investimento do negócio, ou seja, a possibilidade de maximização dos ganhos em situações favoráveis e minimização das perdas em condições adversas.

III A melhoria de processos internos é complexa e multidisciplinar, abarcando o gerenciamento de recursos físicos, humanos e de informações, e também a prevenção, o controle e a redução de perdas, por exemplo.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas o item III está certo.


C

Apenas os itens I e II estão certos.


D

Apenas os itens II e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

Existem alguns princípios que alicerçam a estrutura e a natureza do setor público. Em relação ao tema, marque a alternativa incorreta.


A

O princípio da equidade evidencia a distribuição do ônus tributário equitativa, no qual cada indivíduo deve pagar uma contribuição que não prejudique a justiça.


B

O princípio do benefício se refere à contribuição de cada indivíduo com um montante proporcional ao seu usufruto (ou benefício) do bem ou serviço ofertado pelo governo.


C

O princípio da progressividade ocorre quando o imposto cuja alíquota de tributação se eleva quando aumenta o nível de renda.


D

O princípio da capacidade de pagamento ocorre quando se distribui o ônus da tributação entre os indivíduos da sociedade de acordo com a sua capacidade de pagamento.


E

O princípio do benefício representa a distribuição do ônus da tributação entre os indivíduos da sociedade de acordo com a sua capacidade de pagamento.

De acordo com o modelo IS‑LM, quando o governo aumenta os impostos, altera‑se o produto de equilíbrio (consumo). Dessa forma, a renda disponível aumenta, deslocando a curva IS para a direita.


C

Certo


E

Errado

A fim de promover ações para atender as demandas da Sociedade, particularmente em relação à educação, saúde e segurança, o Estado necessita de recursos financeiros. Nesse sentido, o foco do estudo desenvolvido pela Contabilidade Tributária é:


A

Receita de dividendos.


B

Despesa pública.


C

Receita de capital.


D

Arrecadação tributária.


E

Despesa de capital.

Parceria público‑privada é o contrato administrativo de concessão, que, assim, não se confunde com a privatização. A modalidade de concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, com ou sem execução de obras ou fornecimento e instalação de bens.


C

Certo


E

Errado

Em 2018, o Governo Federal elaborou o Guia para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que tem por objetivo promover o fortalecimento da disseminação de práticas relativas à melhoria na qualidade regulatória do país. Um dos tópicos abordados no Guia está relacionado aos custos regulatórios, que envolve a estimativa dos custos diretos e indiretos que possam incorrer sobre os agentes econômicos. No que tange aos custos regulatórios,


A

um exemplo de custo de conformidade são as taxas de licença que são solicitadas pelo poder público.


B

os custos de permissão são aqueles incorridos quando as empresas precisam relatar determinado evento a uma autoridade reguladora.


C

os custos incorridos para manter-se atualizado com os requisitos regulatórios são classificados como custos financeiros de notificação.


D

a AIR considera os custos associados às despesas de capital, como obras, equipamentos e desenvolvimento de sistema como sendo custos de conformidade.


E

a análise dos custos regulatórios está estruturada entre custos financeiros diretos, custos de conformidade e custos para a administração pública.

A chamada guerra fiscal promovida pelos governadores para atrair investimentos para os seus estados contribui para a seletividade do sistema tributário brasileiro.


C

Certo


E

Errado

Conforme a taxa de inflação e o momento no qual os impostos são arrecadados, a arrecadação do governo irá sofrer uma queda, em termos reais. Trata-se do conceito denominado


A

índice de preços de Paasche.


B

índice de preços de Laspeyres.


C

conceito Mundell-Fleming.


D

efeito Tanzi.


E

efeito Ponzi.

Em 1964, Roberto Campos, ministro de Castelo Branco, promoveu a reforma tributária e a reforma financeira. O objetivo da primeira era o aumento de arrecadação e o da segunda, o complemento do sistema financeiro nacional.


C

Certo


E

Errado

Após levantamento de dados macroeconômicos de determinado país, verifica-se que a tributação corresponde a 35% da renda disponível agregada e que a renda líquida enviada ao exterior é de 120 bilhões de unidades monetárias. Assinale o valor da tributação obtida por este país, considerando a renda disponível agregada do setor privado da economia sabendo que ela é de 80 bilhões de unidades monetárias e que o produto(Y) corresponde a 1,50 da renda disponível do setor privado.


A

44,78 bilhões.


B

48,78 bilhões.


C

52,78 bilhões.


D

54,78 bilhões.


E

57,78 bilhões.

As reformas estruturais promovidas pelo Governo Castelo Branco em 1964 tiveram como foco a estrutura tributária e financeira do país. A reforma financeira procurou complementar o sistema financeiro brasileiro, que até então constituía-se apenas de quatro tipos de instituições: bancos comerciais privados; financeiras; caixas econômicas federais e estaduais; e bancos públicos (Banco do Brasil e BNDE).


C

Certo


E

Errado

Quando os gastos do governo superam as receitas, configura-se um déficit público. O déficit nominal é uma das definições utilizadas, que significa


A

o excesso das despesas correntes sobre as receitas correntes do governo, exceto os juros das dívidas interna e externa.


B

o excesso das despesas correntes e de capital sobre as receitas correntes do governo, mais os juros sobre a dívida interna e externa.


C

o excesso das despesas correntes e de capital sobre o total das receitas do governo, exceto os juros e a correção monetária sobre as dívidas interna e externa.


D

o excesso das despesas correntes sobre o total das receitas correntes.


E

o excesso das despesas correntes e de capital sobre as receitas correntes do governo, mais os juros e a correção monetária sobre as dívidas interna e externa.

Considere um cenário no qual o governo de um determinado país tem maiores gastos do que receitas e, portanto, está em déficit. Assinale a alternativa que apresenta a possibilidade de financiamento do setor público.


A

O financiamento poderia se dar através da emissão de moeda, onde seria necessário o depósito compulsório dos valores a serem emitidos na conta reserva do governo


B

O governo poderá utilizar seus títulos públicos para seu financiamento, sendo que a venda externa seria considerada como dívida externa pública


C

A venda de títulos públicos pode ser feita aos interessados dentro do próprio país, mas, a depender da nacionalidade, pode ser considerada como dívida externa


D

O uso de recursos do Fundo Monetário Internacional seria possível, desde que com a autorização da Organização das Nações Unidas

No que diz respeito a políticas econômicas governamentais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.

II. O governo busca resolver os problemas de eficiência e justiça social e assegurar a todos os cidadãos o acesso a serviços públicos essenciais, assim exercendo a função alocativa.

III. A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.


A

Somente a afirmativa II está correta.


B

Somente as afirmativas I e II estão corretas.


C

Somente a afirmativa III está correta.


D

Somente as afirmativas I e III estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Com relação aos conceitos básicos da economia, avalie as afirmações e assinale a alternativa que apresenta somente as corretas:


I - Imposto; É uma parte da renda que não foi gasta, mas que será utilizada futuramente para gerar benefícios econômicos ao governo.

II - Os agentes econômicos se satisfazem economicamente por meio do consumo.

III - O imposto é revertido em benefícios econômicos coletivos.

IV - Poupança é uma parte da renda que será utilizada em um consumo futuro.


A

Somente III.


B

l e II.


C

I, III e IV.


D

I e III.

 
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