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Com base nos conceitos de déficit público e dívida pública, ao somarmos a variação da dívida líquida do setor público com as privatizações e expurgarmos outros ajustes patrimoniais, encontramos o(a):
déficit primário;
dívida fiscal líquida;
dívida líquida do governo geral;
dívida bruta do governo geral;
necessidade de financiamento do setor público.
Em relação aos tributos sobre patrimônio, bens e serviços e suas relações com as propriedades desejáveis de um sistema tributário, é correto afirmar que:
os impostos sobre patrimônio, bens e serviços funcionam como estabilizadores automáticos da economia;
o imposto sobre bens e serviços não tem impacto sobre a equidade horizontal, mas pode sensibilizar a equidade vertical;
o imposto sobre bens e serviços não tem impacto nem sobre a eficiência, nem sobre a equidade, tanto horizontal quanto vertical;
o imposto sobre o patrimônio tem a vantagem de o governo alcançar a neutralidade plena, de forma a não acarretar efeitos distorcivos na economia;
o imposto sobre o patrimônio incidente sobre a propriedade imobiliária é o mais utilizado no mundo devido à facilidade de cobrança decorrente da imobilidade da base tributária.
Em 2022, a carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados e municípios) atingiu 33,71% do PIB, o maior percentual observado na série histórica iniciada em 2010.
Ministério da Fazenda, 23 de outubro de 2023.
Com relação à Carga Tributária Bruta (CTB) no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A CTB do governo geral é a razão entre todos os tributos arrecadados e o PIB do país, excluindo-se as transferências de assistências e subsídios.
( ) No Brasil, em 2022, os tributos arrecadados nas esferas estaduais e municipais compuseram a maior parte de CTB do governo geral.
( ) Um aumento da cota de participação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), causa um aumento na CTB do governo geral.
( ) A CTB do governo central (federal) não é afetada por variações na alíquota do Imposto sobres Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As afirmativas são, respectivamente,
F – V – F – V.
F – F – V – V.
F – F – F – V.
V – V – V – F.
V – V – F – F.
No contexto da elaboração do orçamento público, a previsão de receitas é um processo fundamental que requer a aplicação de métodos analíticos para estimar as entradas financeiras do governo.
Considerando as variáveis macroeconômicas e os métodos de previsão, assinale a opção que melhor descreve uma abordagem eficaz para a previsão de receita pública.
A previsão de receita pública baseia-se exclusivamente na análise de tendências históricas das receitas, ignorando variáveis macroeconômicas como PIB, inflação e taxas de emprego, uma vez que estas têm pouca ou nenhuma influência nas receitas futuras.
Modelos de previsão baseados em inteligência artificial e machine learning não são adequados para a previsão de receitas públicas devido à complexidade e à natureza imprevisível das finanças públicas.
A previsão de receita pública deve ser ajustada apenas uma vez ao ano, durante o processo de elaboração do orçamento, para evitar revisões frequentes que possam causar instabilidade nas políticas públicas.
Técnicas econométricas que integram variáveis macroeconômicas, como crescimento do PIB, taxas de inflação e níveis de emprego, junto com análises de tendências históricas, proporcionam uma base mais sólida para estimativas precisas de receitas futuras.
A previsão de receitas públicas é mais precisa quando baseada unicamente em declarações de políticos e líderes governamentais, pois eles têm informações privilegiadas sobre políticas fiscais futuras e mudanças regulatórias.
Com o propósito de viabilizar o controle dos gastos públicos, principalmente os relacionados a gastos com pessoal e despesas correntes, o chamado Novo Regime Fiscal Sustentável (NAF), aprovado em dezembro de 2023, vigorará por quarenta exercícios financeiros, estabelecendo, para cada exercício, limites globais para as despesas primárias do orçamento federal.
Certo
Errado


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Em relação a avaliação e mitigação de riscos, julgue os itens a seguir.
I Quanto maior for a diversificação da carteira de crédito, maior será a exposição ao risco de cada ativo individual, por isso a diversificação das atividades em uma empresa não contribui para a mitigação de riscos.
II A introdução de flexibilidade nas operações de crédito possibilita aos administradores tomar decisões para expandir o valor das oportunidades de investimento do negócio, ou seja, a possibilidade de maximização dos ganhos em situações favoráveis e minimização das perdas em condições adversas.
III A melhoria de processos internos é complexa e multidisciplinar, abarcando o gerenciamento de recursos físicos, humanos e de informações, e também a prevenção, o controle e a redução de perdas, por exemplo.
Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item III está certo.
Apenas os itens I e II estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Existem alguns princípios que alicerçam a estrutura e a natureza do setor público. Em relação ao tema, marque a alternativa incorreta.
O princípio da equidade evidencia a distribuição do ônus tributário equitativa, no qual cada indivíduo deve pagar uma contribuição que não prejudique a justiça.
O princípio do benefício se refere à contribuição de cada indivíduo com um montante proporcional ao seu usufruto (ou benefício) do bem ou serviço ofertado pelo governo.
O princípio da progressividade ocorre quando o imposto cuja alíquota de tributação se eleva quando aumenta o nível de renda.
O princípio da capacidade de pagamento ocorre quando se distribui o ônus da tributação entre os indivíduos da sociedade de acordo com a sua capacidade de pagamento.
O princípio do benefício representa a distribuição do ônus da tributação entre os indivíduos da sociedade de acordo com a sua capacidade de pagamento.
De acordo com o modelo IS‑LM, quando o governo aumenta os impostos, altera‑se o produto de equilíbrio (consumo). Dessa forma, a renda disponível aumenta, deslocando a curva IS para a direita.
Certo
Errado
A fim de promover ações para atender as demandas da Sociedade, particularmente em relação à educação, saúde e segurança, o Estado necessita de recursos financeiros. Nesse sentido, o foco do estudo desenvolvido pela Contabilidade Tributária é:
Receita de dividendos.
Despesa pública.
Receita de capital.
Arrecadação tributária.
Despesa de capital.
Parceria público‑privada é o contrato administrativo de concessão, que, assim, não se confunde com a privatização. A modalidade de concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, com ou sem execução de obras ou fornecimento e instalação de bens.
Certo
Errado


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Em 2018, o Governo Federal elaborou o Guia para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que tem por objetivo promover o fortalecimento da disseminação de práticas relativas à melhoria na qualidade regulatória do país. Um dos tópicos abordados no Guia está relacionado aos custos regulatórios, que envolve a estimativa dos custos diretos e indiretos que possam incorrer sobre os agentes econômicos. No que tange aos custos regulatórios,
um exemplo de custo de conformidade são as taxas de licença que são solicitadas pelo poder público.
os custos de permissão são aqueles incorridos quando as empresas precisam relatar determinado evento a uma autoridade reguladora.
os custos incorridos para manter-se atualizado com os requisitos regulatórios são classificados como custos financeiros de notificação.
a AIR considera os custos associados às despesas de capital, como obras, equipamentos e desenvolvimento de sistema como sendo custos de conformidade.
a análise dos custos regulatórios está estruturada entre custos financeiros diretos, custos de conformidade e custos para a administração pública.
A chamada guerra fiscal promovida pelos governadores para atrair investimentos para os seus estados contribui para a seletividade do sistema tributário brasileiro.
Certo
Errado
Conforme a taxa de inflação e o momento no qual os impostos são arrecadados, a arrecadação do governo irá sofrer uma queda, em termos reais. Trata-se do conceito denominado
índice de preços de Paasche.
índice de preços de Laspeyres.
conceito Mundell-Fleming.
efeito Tanzi.
efeito Ponzi.
Em 1964, Roberto Campos, ministro de Castelo Branco, promoveu a reforma tributária e a reforma financeira. O objetivo da primeira era o aumento de arrecadação e o da segunda, o complemento do sistema financeiro nacional.
Certo
Errado
Após levantamento de dados macroeconômicos de determinado país, verifica-se que a tributação corresponde a 35% da renda disponível agregada e que a renda líquida enviada ao exterior é de 120 bilhões de unidades monetárias. Assinale o valor da tributação obtida por este país, considerando a renda disponível agregada do setor privado da economia sabendo que ela é de 80 bilhões de unidades monetárias e que o produto(Y) corresponde a 1,50 da renda disponível do setor privado.
44,78 bilhões.
48,78 bilhões.
52,78 bilhões.
54,78 bilhões.
57,78 bilhões.


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As reformas estruturais promovidas pelo Governo Castelo Branco em 1964 tiveram como foco a estrutura tributária e financeira do país. A reforma financeira procurou complementar o sistema financeiro brasileiro, que até então constituía-se apenas de quatro tipos de instituições: bancos comerciais privados; financeiras; caixas econômicas federais e estaduais; e bancos públicos (Banco do Brasil e BNDE).
Certo
Errado
Quando os gastos do governo superam as receitas, configura-se um déficit público. O déficit nominal é uma das definições utilizadas, que significa
o excesso das despesas correntes sobre as receitas correntes do governo, exceto os juros das dívidas interna e externa.
o excesso das despesas correntes e de capital sobre as receitas correntes do governo, mais os juros sobre a dívida interna e externa.
o excesso das despesas correntes e de capital sobre o total das receitas do governo, exceto os juros e a correção monetária sobre as dívidas interna e externa.
o excesso das despesas correntes sobre o total das receitas correntes.
o excesso das despesas correntes e de capital sobre as receitas correntes do governo, mais os juros e a correção monetária sobre as dívidas interna e externa.
Considere um cenário no qual o governo de um determinado país tem maiores gastos do que receitas e, portanto, está em déficit. Assinale a alternativa que apresenta a possibilidade de financiamento do setor público.
O financiamento poderia se dar através da emissão de moeda, onde seria necessário o depósito compulsório dos valores a serem emitidos na conta reserva do governo
O governo poderá utilizar seus títulos públicos para seu financiamento, sendo que a venda externa seria considerada como dívida externa pública
A venda de títulos públicos pode ser feita aos interessados dentro do próprio país, mas, a depender da nacionalidade, pode ser considerada como dívida externa
O uso de recursos do Fundo Monetário Internacional seria possível, desde que com a autorização da Organização das Nações Unidas
No que diz respeito a políticas econômicas governamentais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.
II. O governo busca resolver os problemas de eficiência e justiça social e assegurar a todos os cidadãos o acesso a serviços públicos essenciais, assim exercendo a função alocativa.
III. A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.
Somente a afirmativa II está correta.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Somente a afirmativa III está correta.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Com relação aos conceitos básicos da economia, avalie as afirmações e assinale a alternativa que apresenta somente as corretas:
I - Imposto; É uma parte da renda que não foi gasta, mas que será utilizada futuramente para gerar benefícios econômicos ao governo.
II - Os agentes econômicos se satisfazem economicamente por meio do consumo.
III - O imposto é revertido em benefícios econômicos coletivos.
IV - Poupança é uma parte da renda que será utilizada em um consumo futuro.
Somente III.
l e II.
I, III e IV.
I e III.


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