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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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O denominado efeito Oliveira-Tanzi está presente quando:
A
a política fiscal não tem qualquer impacto sobre o produto interno bruto;
B
há uma grande defasagem entre o empenho da despesa pública e o seu pagamento;
C
a elevação da taxa de câmbio afeta a inflação, que por sua vez reduz o déficit primário;
D
a elevação de preços pode proporcionar a redução do déficit público por meio da queda real nos gastos públicos;
E
a inflação reduz a receita tributária em termos reais em decorrência da defasagem entre o fato gerador do imposto e seu efetivo recolhimento.
Suponha que um auditor do Tribunal de Contas esteja realizando um estudo sobre a evolução da dívida pública de um país e obtenha as seguintes informações sobre a economia no ano de 2021.
-
I. O superávit primário é de 1% a.a.
II. A razão dívida-PIB atual é de 85%.
III. A taxa nominal de juros é de 12% a.a.
IV. A taxa de inflação é de 10% a.a.
V. O PIB potencial cresce a uma taxa de 2% a.a.
-
Ao considerar que essas informações permanecerão constantes ao longo do tempo, a melhor previsão do pesquisador em relação ao valor da relação dívida-PIB daqui a dois anos será de:
A
82%;
B
83%;
C
84%;
D
85%;
E
86%.
Em relação às Finanças Públicas é INCORRETO afirmar que:
A
o conceito de déficit primário inclui os juros reais da dívida passada.
B
o imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode ser caracterizado como imposto indireto.
C
em períodos de inflação, um imposto progressivo sobre a renda contribuiria para frear a expansão da renda disponível e, em consequência, do consumo do setor privado.
D
se a alíquota de um imposto sobre vendas não variar segundo um produto vendido, esse imposto será regressivo, do ponto de vista da renda do consumidor.
E
no cálculo do déficit público, segundo o conceito operacional, excluem-se as despesas com correção monetária.
O Microempreendedor Individual (MEI) foi desenhado para atender os seguintes objetivos, com exceção de
A
estimular a formalização de micro empreendimentos.
B
favorecer a inclusão previdenciária de autônomos com limitada capacidade contributiva.
C
elevar a inclusão social de trabalhadores informais ou por conta própria.
D
beneficiar o empreendedor individual com uma carga tributária reduzida frente aos demais empreendedores.
E
atrair qualquer grupo ocupacional que deseje empreender em sua área de atuação.
Conforme a aplicação do teorema de impossibilidade de Arrow na economia do bem-estar econômico, um dos problemas com a função de bem-estar social é que alguns indivíduos ganham e outros perdem, ao se moverem sobre a fronteira Pareto-ótima; então, não é possível construir uma função de utilidade social que não seja imposta ou ditatorial.
C
Certo
E
Errado
Diversos trabalhos empíricos destacam a trajetória crescente dos gastos públicos em vários países. Dentre as inúmeras explicações para esse fenômeno, as abordagens não institucionais relacionam os mecanismos de crescimento da economia e do desenvolvimento da sociedade à necessidade da maior presença do Estado.
-
Dentro desse contexto, de acordo com a lei de Wagner:
A
os gastos públicos crescem com o aumento da renda e a elasticidade-renda dos gastos do governo é maior do que a unidade;
B
os gastos públicos crescem de forma descontínua financiados pela carga tolerável de tributação (efeito inspeção);
C
os gastos públicos são determinados pelo eleitor mediano e são crescentes devido à concentração de renda e ao fortalecimento da democracia;
D
o crescimento dos gastos públicos é explicado pelos mecanismos próprios do processo político de tomada de decisões, não necessariamente refletindo a demanda social;
E
a demanda por bens públicos é inelástica e, como o setor governamental é intensivo no fator trabalho, os preços relativos dos bens e serviços públicos crescem ao longo do tempo.
Considere o modelo da caixa de Edgeworth. Uma característica de um ponto da curva de contrato é que
A
há possibilidade de fazer com que todas as pessoas envolvidas na transação melhorem.
B
há como fazer com que uma pessoa melhore sem piorar as demais.
C
os ganhos com as trocas não se exauriram.
D
pertence ao conjunto de Pareto, independente da dotação inicial.
E
há trocas mutuamente vantajosas para serem realizadas.
O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode, também, reduzir as desigualdades na riqueza, na renda e no consumo.
-
Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
o imposto específico sobre as vendas de mercadorias não causa distorção alocativa;
B
os tributos diretos podem ser subdivididos em tributos específicos e tributos ad valorem;
C
o imposto de renda progressivo é considerado um importante instrumento automático de estabilização econômica;
D
no sistema de tributação proporcional, a carga tributária é proporcionalmente mais elevada para os níveis maiores de renda;
E
quanto menor a participação da tributação sobre bens e serviços na carga tributária nacional, maior é a regressividade do sistema tributário.
Se, em uma perícia econômica, o objetivo é encontrar o índice de atualização salarial referente a trabalhadores de uma empresa estatal que atuam em diversos estados do país e que recebem até 5 salários mínimos, o índice mais apropriado a ser aplicado para correção desses salários deve ser:
A
IPCA.
B
INPC.
C
IGP-M.
D
IBOVESPA.
E
ICV-DIEESE-São Paulo.
As despesas obrigatórias são calculadas, para fins de superávit primário, pelo regime de competência.
C
Certo
E
Errado
Para um investimento público de 100 unidades monetárias, a necessidade de financiamento do setor público é de 420 unidades monetárias.
C
Certo
E
Errado
O aumento real do salário mínimo melhora as contas do governo e reduz o déficit público em decorrência da expansão da economia.
C
Certo
E
Errado
O problema com o aumento dos impostos é que sempre há um limite. Por exemplo, se aumentarmos demais o IPI (imposto sobre produtos industrializados), haverá um desestímulo à produção desses bens, de modo que a arrecadação do imposto pode até cair, em vez de subir com aquele aumento. A situação descrita aqui é representada graficamente pela
A
curva de Phillips.
B
curva de Gauss.
C
curva de Laffer.
D
curva de Engle.
E
curva de Tanzi.
Em relação às consequências da evolução do salário-mínimo, é correto afirmar que
A
seu percentual em relação ao salário médio se manteve estável ao longo da década de 2000.
B
houve impacto negativo e crescente sobre o emprego decorrente de sua valorização real.
C
o piso nacional foi responsável pela transferência de renda dos décimos superiores para os mais pobres da distribuição de renda.
D
a inflação de serviços tende a ser mais impactada por ser mais intensiva em mão de obra.
E
contribuiu para ampliar a dispersão salarial entre os trabalhadores formais do mercado de trabalho.
No que se refere ao reajuste e à revisão das tarifas cobradas por empresas de setores regulados, assinale a alternativa correta.
A
O reajuste tarifário é realizado anualmente por meio da abertura do período de negociação entre a empresa e o órgão regulador.
B
O reajuste busca alcançar o preço justo, enquanto a revisão tarifária procura obter o menor preço possível para o consumidor.
C
O reajuste visa a aumentar a receita do governo, e a revisão tarifária tem em vista o menor preço possível para o consumidor.
D
A revisão tarifária tem como objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa regulada.
E
A revisão tarifária, embora garanta o equilíbrio econômico-financeiro da empresa regulada, não proporciona ganhos para os consumidores.
Tendo em vista que a divulgação de estatísticas fiscais visa, entre outros objetivos, controlar a dívida pública e mensurar a sustentabilidade da dívida (solvência do setor público) e o impacto da política fiscal sobre a demanda agregada, julgue os itens a seguir.
I O resultado nominal representa o resultado total apresentado pelo ente federado, ou seja, abrange as receitas e despesas primárias, bem como o resultado financeiro.
II O resultado primário, entendido como o esforço fiscal do próprio ente para a redução do estoque de dívida pública, limita-se às receitas e despesas não financeiras.
III O resultado operacional equivale à somatória apenas das receitas derivadas do ente, isto é, as receitas que o ente obtém por meio da imposição do poder estatal.
Assinale a alternativa correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Apenas os itens II e III estão certos.
Considere as seguintes nomenclaturas:
- NFSP = Necessidade de Financiamento do Setor Público;
- cn (subscrito) = conceito nominal;
- co (subscrito) = conceito operacional;
- G = Gastos públicos não financeiros;
- T = Arrecadação não financeira;
- B = Estoque da dívida pública;
- i = taxa nominal de juros;
- r = taxa real de juros = i – π;
- π = inflação.
NFSPco é igual a
A
NFSPcn – πB.
B
G – T.
C
G – T + iB.
D
G – T + (r+ π)B.
E
Déficit Primário – NFSPcn – πB.
A parcela do pagamento de juros da dívida pública integra a fórmula de cálculo da apuração do resultado primário.
C
Certo
E
Errado
Sobre as características do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que
A
as famílias mais pobres gastam uma maior parcela de sua renda em impostos, devido a uma distorção da tabela aplicada para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
B
caracteriza-se por uma excessiva complexidade, a qual poderia ser tratada com a adoção da proposta de se concentrar toda a tributação em um imposto único sobre operações financeiras, sem comprometer as características desejáveis de justiça e eficiência.
C
apresenta uma carga tributária alta para padrões internacionais, e que se elevou após a Constituição de 1988 por meio da criação e do aumento de alíquotas de impostos federais compartilhados com os estados e municípios, mantendo a lógica da descentralização.
D
na comparação com a maioria dos países desenvolvidos, caracteriza-se por uma participação excessiva dos impostos sobre produtos na arrecadação tributária, em detrimento dos impostos sobre a renda e o patrimônio, o que o torna injusto, tendo em vista a dificuldade de se aplicar o princípio da progressividade nos impostos sobre bens e serviços.
E
apresenta impostos que incidem cumulativamente sobre a produção de bens e serviços, o que representa um fator de ineficiência, pois não podem ser desonerados de setores que o governo tenha intenção de incentivar.
O resultado operacional do governo foi deficitário em $ 100 milhões. As despesas correntes do governo totalizaram $ 800 milhões e as receitas $ 900 milhões. Os juros pagos sobre a dívida pública foram de 20% e a taxa de inflação foi de 10%. O montante da dívida pública é aproximadamente:
A
$ 100 milhões.
B
$ 200 milhões.
C
$ 1 bilhão.
D
$ 2 bilhões.
E
não há dívida.
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